O Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Advocacia Geral da União, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e representantes do povo tuxá se reuniram nesta terça (09/06), na Procuradoria Geral da República. Em pauta, estava o descumprimento pela Chesf do acordo que garantia reparações dos danos causados aos indígenas pela construção da hidrelétrica de Itaparica, na Bahia.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2004 previa o pagamento de indenizações de R$ 5 mil a R$ 31 mil para as 442 famílias atingidas na região de Rodelas, a aquisição de terras para os indígenas se reassentarem, a realização de projetos para garantir a sustentabilidade dessas terras e uma ajuda mensal a ser paga enquanto as terras não fossem entregues. Mas a Chesf não cedeu as terras, não realizou os projetos e pagou apenas parte das indenizações. Sandro Tuxá, um dos representantes, diz que “a Chesf não entregou as terras e não dá ajuda”.

Outro problema foi uma modificação que o acordo sofreu, que transferiu a responsabilidade pela aquisição das terras à Funai e permitiu que os projetos se transformassem em compensações financeiras. Mas para a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Deborah Duprat, ainda faltam critérios para transformar esses projetos em dinheiro. “Quando houve o aditivo é que algo nessa história mudou”, disse.

Mas, segundo a Chesf, as dificuldades que surgiram tornaram o aditivo indispensável. “Nós temos projetos com a comunidade branca de Rodelas, mas temos problemas sérios, já que a qualidade está muito baixa”, explica o representante da Chesf, Carlos Aguiar de Brito. Os tuxás foram desalojados de suas terras ainda na década de 80, com a construção da hidrelétrica de Itaparica. Em 1999, o Ministério Público Federal na Bahia entrou com uma ação civil pública e depois, em 2004, propôs o TAC.

(Ascom MPF/BA / Procuradoria Geral da República, 09/06/2009)