A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (03/06) proposta que reconhece sindicatos e associações como entidades de classe de pescadores artesanais. Atualmente, conforme a Lei 11.699/08, os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca são apenas as colônias de pescadores, suas federações estaduais e a confederação nacional. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura aos projetos de Lei 3271/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), e ao PL 3580/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Ambos os projetos apenas quebravam o monopólio das colônias de atestar se o pescador cumpre os requisitos para receber o seguro-desemprego durante o defeso (temporada em que a pesca é proibida), conforme a Lei 10.669. Atualmente, o pescador precisa comprovar, mediante atestado da colônia a que é filiado, que exerce de fato a profissão, que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto entre uma temporada de defeso e outra e que sua única fonte de renda é a atividade pesqueira.

As duas propostas permitem que os sindicatos e as associações de pescadores habilitadas emitam essa comprovação. O substitutivo aprovado, porém, vai mais longe e torna essas entidades órgãos de classe dos pescadores.

A relatora da matéria na Comissão de Trabalho, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirmou que o substitutivo é mais eficaz que os projetos. Para ela, o texto da Comissão de Agricultura "discrimina, de forma clara, quais as demais entidades representativas de pescadores artesanais serão competentes para emitir o atestado de exercício profissional indispensável à habilitação do pescador ao benefício do seguro-desemprego".

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra das propostas:

PL-3580/2008

PL-3271/2008

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 08/06/2009)