“O Termo de Compromisso Ambiental é um arranjo para a construção de mais usinas de pelotização”, diz o manifesto divulgado pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) sobre o acordo firmado entre Samarco, Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o diretor executivo da ONG, Bruno Fernandes, a intenção do TAC é enganar sociedade e investidores. Segundo ele, o termo revela, a curto prazo, a solução para as doenças respiratórias geradas pela poluição da empresa. Entretanto, a médio e longo prazos serão retomados os índices epidemiológicos atuais e, certamente, o seu aumento, diante da construção de novas usinas.

O Termo Compromisso Ambiental (TAC) para reduzir a poluição, teoricamente, custará R$ 150 milhões. Ainda assim, não considera mudanças climáticas, e o óleo que é queimado na indústria continuará sendo o mesmo. Com a terceira usina, o consumo de energia elétrica da planta industrial triplicou, o diesel e a gasolina usados são os mesmos do milênio passado, com alto índice de enxofre e monóxido de carbono e, mesmo assim, nada referente a isso foi contemplado no termo.

O termo foi assinado na última semana, depois de anos de negligência da Samarco para com os meios exigidos para minimizar a poluição produzida por ela. O acordo prevê a instalação de Wind Fender (grades com formato aerodinâmico para impedir que o minério manipulado seja levado pelo vento para outras regiões). A empresa também terá que instalar precipitadores eletrostáticos nas suas chaminés. A medida deverá filtrar a poeira emitida. Até o momento, a empresa não havia instalado o mecanismo que há anos é exigido pela comunidade ambientalista no Estado.

Ao todo, o Gama acusa a empresa de poluir o ar no sul do Estado durante trinta anos; de fechar o braço sul da Lagoa Mãe-Bá, que até hoje é utilizado como etapa para tratamento de efluentes industriais da empresa; de tornar as praias da região impróprias para banho devido à contaminação por minério e de contaminar o solo com sua bacia de decantação.

Assinaram o termo a Samarco, o MPES, através do promotor Marco Antônio Nogueira, da micro da micro região sul, criada pra mediar os conflitos gerados com a instalação do extinto Pólo de Anchieta e de empresas como a Samarco, e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Samarco Mineração Ltda. é da Vale e da australiana BHP Billiton, que dividem a participação acionária.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 09/06/2009)