Governo assina decreto para resolver litígios com desmatamento, construções nas fazendas e outros problemas. O Estado fica responsável pela emissão da liberação referente ao ambiente e o produtor se compromete a cumprir a legislação

Cansados de tantos desencontros entre os próprios órgãos responsáveis pelo ambiente, produtores do oeste baiano partiram para a ofensiva e vão ter uma legislação específica que deve ajudá-los a administrar e a resolver o "passivo ambiental" -pendências entre desmatamento, construções nas fazendas e outros problemas em relação à gama de legislação sobre o assunto. Os pedidos de desmatamento para a utilização da terra, mesmo que estejam dentro da lei, demoram acima de quatro anos para serem avaliados, devido à falta de funcionários do governo para essa análise -o produtor tem de deixar intocada uma reserva de 20% da área.

A demora da liberação da licença deixa os produtores de mãos atadas, pois os que iniciam o projeto agrícola a que se propõem, com base nos pedidos feitos, ficam sujeitos a multa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Sem uma solução à vista, os produtores se organizaram e fizeram uma proposta ao governo baiano, que baixou decreto, publicado no final de maio, que aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais.

O plano do governo estadual, assinado por Jaques Wagner, visa a adequação ambiental dos imóveis rurais, por meio da recuperação e regularização da reserva legal e áreas de preservação permanente. Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente ratificou o decreto do Estado. O Estado fica responsável pela emissão da liberação referente ao ambiente, e os produtores deverão requerer a regularização ao IMA (Instituto do Meio Ambiente). Assinam um termo de compromisso e se comprometem a cumprir a legislação ambiental e a reparar os problemas na propriedade.

Para dar praticidade ao programa de recuperação das áreas ambientais degradadas, a Aiba (Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia), a Secretaria de Agricultura e a Sema (Meio Ambiente) deverão determinar os passos que os produtores devem seguir para a adequação dos projetos, segundo Sérgio Pitt, da Aiba. O decreto estadual dá condições para o produtor se adequar à legislação e prevê redução de até 90% das multas já recebidas para os que se adequarem ao programa. "Não há propriedade que não tenha algum problema, mas o produtor quer regularizar a situação", diz Paulo Garcez, presidente da Multigrain, que tem parceiras com a japonesa Mitsui e com a norte-americana CHS em um megaprojeto de 100 mil hectares na região.

Produto valorizado
O oeste baiano é uma área que concentra inúmeros projetos empresariais. O presidente da Multigrain admite que há problemas na própria área em que investiu. Mas diz que eles serão sanados por meio de convênio com o Instituto Lina Galvani, que administra o parque Fioravante Galvani, um centro de conservação de espécies animais e vegetais do oeste baiano. O instituto vai produzir 60 mil mudas, 50 mil das quais para a XinguAgri, investimento da Mitsui, CHS e Multigrain.

Mariângela Pinho, diretora do parque, diz que "o objetivo é valorizar o bioma do cerrado". Garcez não tem os gastos necessários para a regularização das áreas da XinguAgri. Ele não considera, no entanto, isso como gasto, mas como investimento. "As exigências externas aumentam e a recuperação de áreas degradadas deve ser não apenas para cumprir a legislação, mas como um ato de conscientização", afirma.

O presidente da Multigrain admite, no entanto, que o cumprimento da legislação vai significar a valorização do produto final. "É preciso ganhar dinheiro fazendo bem feito."
A parceria entre a brasileira, a japonesa e a americana será responsável pelo plantio de 37 mil hectares de soja e de 22 mil de algodão na safra 2009/10. Para obter uma renda maior, o grupo trabalha apenas com produto convencional. Faz exportações segregadas e, embora não fale sobre valores, Garcez diz que essa opção vale a pena financeiramente.

Toda a produção é rastreada, inclusive com a visita contínua e checagem dos importadores no local. Ele acredita que "em poucos anos os exportadores que não conseguirem comprovar a rastreabilidade de seu produto vão ter dificuldades no mercado externo". Ex-presidente de uma trading multinacional, Garcez diz que elas também deveriam incentivar e financiar os produtores a seguir as exigências ambientais. Caso contrário, poderão ter dificuldades no futuro.

(Por Mauro Zafalon*, Folha de S. Paulo, 09/06/2009)

* O jornalista viajou à Bahia a convite da Aiba