Em busca de investimentos, projeto flexibiliza limites do Plano Diretor

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores ontem, um projeto de lei poderá mudar a paisagem de várias regiões da Capital no futuro.

Previsto no Estatuto das Cidades – legislação federal que orienta o planejamento dos municípios brasileiros –, a chamada Operação Urbana Consorciada abrirá a possibilidade de que a prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para investir no desenvolvimento urbanístico de regiões da cidade.

Como forma de incentivo, o plano, de autoria do Executivo, prevê a flexibilização de determinados limites atualmente previstos no Plano Diretor do município.

– O investidor poderá, por exemplo, construir mais unidades ou aumentar a densidades da área. Tudo isso sem esquecer a conservação ambiental e outras licenças – explica a coordenadora do projeto, a arquiteta da Secretaria de Planejamento Urbano Cleia de Oliveira.

Em contrapartida, o setor privado terá de construir equipamentos públicos ou oferecer serviços à comunidade. Ao receber o incentivo, o contrato exigirá do investidor a execução, por exemplo, de praças, postos de saúde ou até mesmo de obras de saneamento da região.

Além de urbanizar espaços vazios e degradados da cidade, o projeto, que ainda precisar ser sancionado pelo prefeito José Fogaça, tem o objetivo de organizar e resguardar os investimentos privados na cidade. A proposta prevê que cada área precise de um projeto de lei específico, que regularize os empreendimentos em cada região. Planos como a revitalização do Cais do Porto deverão ser efetivados a partir desta nova concepção.

– Até agora não tínhamos nada parecido na cidade. Tudo entrava no regime normal. O projeto foi elaborado para incentivar o desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, preservar a cidade de investimentos nocivos – destaca a arquiteta.

(Zero Hora, 09/06/2009)