A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que a Medida Provisória 458/2009, aprovada quarta-feira (03/06), foi um avanço ao regularizar a situação das posses na Amazônia. PT e PSDB recomendam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete três artigos do texto, tratado como "MP da Grilagem". Líder da bancada ruralista no Senado, ela foi apontada pelos adversários como "raposa tomando conta do galinheiro", ao ser indicada relatora do assunto. "Então, tomei conta do galinheiro do Lula, porque a matéria é dele", disse ao Estado de S. Paulo. Confira a entrevista:

O Estado de S. Paulo - Qual é sua avaliação do texto da MP 458, analisado pelo Senado?
Kátia Abreu - Eu gostaria de ter feito algumas modificações que julgo importantes, mas não queria correr o risco de perder os ganhos que vieram da Câmara. Essa matéria é esperada na Amazônia há 40 anos, de uns 15, 20 anos para cá é o desespero da região. É avanço.

Que questões ficaram de fora?
Abreu - Tem uma modificação que queria ter posto, não consegui e estou inconformada. A MP original dizia o seguinte: que as propriedades só poderiam ser transferidas depois de dez anos. O pessoal da esquerda negociou e quem tem posse de até quatro módulos pode transferi-lo depois de dez anos e, acima disso, depois de três anos. Isso é uma injustiça descabida com a pequena propriedade.

Por quê?
Abreu - Por que a pessoa tem de ser punida e não ter autonomia? A terra é dela, faz o que quiser. Estão confundindo reforma agrária com titulação de terras. Fazer isso com os donos das pequenas propriedades é tratá-los de forma desonesta.

Mais algum ponto?
Abreu - Acho que deveria ser titulado até 2.500 hectares, o que a Constituição permite. Ficou uma hipocrisia, porque os institutos de terra estaduais titulam até 2.500 hectares e a União, até 1.500.

Muita gente comentou que sua posição como líder da bancada ruralista e presidente da CNA poderia representar um conflito de interesses com sua posição como relatora dessa MP no Senado.
Abreu - Primeiro, essa é uma MP do governo. Aí estou eu, da oposição, ajudando, enquanto o líder do PT e a ex-ministra do governo são contra. Estou atendendo a uma demanda estratégica do governo, porque acho que é importante.

Mas há conflito de interesses?
Abreu - Não, absolutamente. Estamos tratando de formalização, de regularização fundiária. Não estou defendendo grilagem, falcatrua, latifúndio. Estou defendendo titulação mansa e pacífica de terras que têm dono, do que a União não é dona mais.

Algumas pessoas a compararam a "uma raposa tomando conta do galinheiro".
Abreu - Então tomei conta do galinheiro do Lula, porque a matéria é dele. Acho graça disso. Quando tem matéria de ambiente aqui, só a Marina (Silva, ex-ministra) pode relatar, ruralista não pode. Ninguém questiona. Quando a matéria é da minha área, não vejo problema. É a matéria que eu entendo.

Em relação às questões ambientais, de recomposição de reserva legal, que estavam no texto, foram mantidas?
Abreu - Lógico que não. Nada, em nenhum país desenvolvido, é condicionado ao direito de propriedade, mesmo matérias do bem, como ambiente. Depois que tirar o título, vai lá o Incra, ver se é produtivo - se não é, toma a terra. Vai lá o ministério ver questões trabalhistas.

A Amazônia não é mais "terra sem homens para homens sem terra"?
Abreu - De jeito nenhum. Não é região populosa como as demais, mas é região que tem gente. Isso não existe. Lá não é um santuário que não possa ter a presença de pessoas. Lá é um santuário para ser visitado por gente.

Visitado, ocupado e com produção?
Abreu - Claro. Ocupação é questão de segurança nacional. O governo incentivou as pessoas a irem para lá. Inclusive, na época, 40 anos atrás, sabe qual era a condicionante dos que têm documento? Adivinha? Tinha de desmatar 50% ou não ganhava a terra. Ficou o seguinte: daqui para a frente, nos próximos anos, se desmatar reserva legal ou APP (área de proteção permanente), perde a terra. (...) Ninguém é obrigado a assinar. Assinou, tem de cumprir.

Como a sra. avalia a atuação de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente?
Abreu - Ele demonstrou um certo despreparo para o debate. Esse é um dos temas em que é preciso mais paciência e diálogo. Olha que eu tenho me esforçado, me empenhado, conversado, tem dia que eu chego à exaustão. Mas ele não pode perder a cabeça. Ele não pode atacar.

O ataque do ministro inviabilizou o diálogo?
Abreu - Acho muito difícil que a gente consiga conversar. Não é por birra, nem por picuinha. A ofensa foi grave (Minc chamou ruralistas de "vigaristas"). Mas, além do termo horroroso que usou, ele demonstrou o preconceito que tem conosco. Por que vou perder meu tempo? Eu vou debater com quem quer debater comigo. As coisas não podem ser do jeito que ele quer, tem de ser do jeito que a maioria quer. É ditadura ambiental agora?

Se o ministro Carlos Minc não é mais o interlocutor dos ambientalistas nesse debate, quem seria?
Abreu - Vou deixar para o ministro da Agricultura debater com o colega dele, porque eu não tenho mais paciência. Quero conversar com pessoas que têm racionalidade. Se a pessoa fica tratando a questão ambiental como se fosse um dogma ou uma religião, estou fora. Se quer debater ambiente baseado na ciência, na pesquisa, no fundamento teórico e na Constituição, até vou. Se vem com achismo, com religião, aí não dou conta, sou despreparada para esse debate.

É com base na ciência que a bancada ruralista procura alterar alguns pontos da legislação ambiental?
Abreu - Única e exclusivamente baseada na ciência. Nós não vamos mais brigar por nada do ponto de vista técnico. Não fala em porcentual, amostragem, que não é comigo. Comigo é produção de carne, de grão. Mas eu quero ser orientada, porque para mim é importante a preservação ambiental. Os produtores de todo o mundo dependem do ambiente. Minha fazenda não vive sem água. Eu não vivo sem o equilíbrio da biodiversidade. Não posso ter terra com erosão porque vai me dar prejuízo financeiro.

Esse é um discurso novo?
Abreu - Não que o discurso seja novo, nós que nunca soubemos verbalizar. Nós, produtores, sempre nos comunicamos muito mal com a sociedade. E roubaram o discurso e fizeram dele uma reserva de mercado, um monopólio. Excluíram a sociedade, os produtores, todo mundo. E ai de quem falasse alguma coisa. Mas eu tenho a ciência do meu lado.

A ciência diz que é possível reduzir a reserva legal que está no Código Florestal?
Abreu - Não é preciso reduzir. Não é para aumentar desmatamento, Deus me livre. Não queremos discutir isso porque temos terra de sobra. Queremos só a regularização e saber como fazer.

Pode haver recomposição da mata ciliar?
Abreu - Estamos agindo de boa-fé. Nós cansamos desse debate irracional. Estamos vivendo em um país de faz de conta. Eu faço de conta que tenho a reserva legal e você faz de conta que acredita. Onde existe reserva legal em pé, não vamos desmatar, não tem como. Nossos princípios são dois: comida onde está e cobertura vegetal onde está.

É a política do ato consumado.
Abreu - Exatamente. Quer saber quanto dá? De cobertura nativa, original, dá 56% (do território nacional), 470 milhões de hectares. Sabe quanto dá de produção? 340.

Esses 340 milhões de hectares são suficientes?
Abreu - É mais do que suficiente. Sabe quanto temos nesse momento de terras em que ainda dá para plantar usando tecnologia? 120 milhões de hectares. A partir do momento que dizemos que não queremos desmatar, cadê a polêmica? Não tem.

Por que os ambientalistas se opõem?
Abreu - Eles estão inconformados. Eles já perderam o controle do debate, a sociedade tomou pé das coisas. Eles perderam o privilégio. Foram abusando da maré boa, quando tudo o que falavam era lei. A sociedade cansou. Vivemos em um país paralisado. As obras não andam porque não se consegue licenciamento de nada.

(Por Cristina Amorim, O Estado de S. Paulo, 08/06/2009)