Raiz das brigas entre ruralistas e ambientalistas, a reforma do Código Florestal Brasileiro voltará a ser motivo de embates entre os dois setores

Na semana passada, a frente parlamentar agropecuária fechou um texto com mudanças no código e pretende fazer carga para aprová-lo na Câmara. O projeto surgiu depois de seguidos desacordos dentro do governo sobre as mudanças no Código Florestal. O texto já chegou ao Ministério do Meio Ambiente e provocou reações. A proposta mais polêmica dos ruralistas é a que transfere para os estados a competência de criar suas próprias regras sobre quanto deve ser preservado em cada propriedade. Os ruralistas querem ampliar para todo o país o que foi feito em Santa Catarina, onde um polêmico código ambiental estadual diminuiu a faixa de mata nativa a ser mantida nas margens dos rios.

O governo federal questiona a legalidade da legislação catarinense. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que a norma estadual fere a Constituição ao confrontar a lei, ao invés de complementá-la.

— O que foi aprovado lá não é um código ambiental, é um código de aproveitamento econômico da terra. Parece até que a propriedade não tem que cumprir função social, como manda a Constituição — afirma Guilherme Estrada, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), líder da Frente Parlamentar Agropecuária e autor do projeto, argumenta que o governo federal não conhece as peculiaridades de cada região, cabendo aos estados definir seu próprio código ambiental.

— Você tem que descentralizar esse processo. Queremos fazer a mudança para que os estados, dentro de suas características, façam o planejamento de ocupação territorial, colocando as florestas onde têm que estar e usando as terras produtivas para a produção de alimentos e de biocombustível — diz.

Outro ponto da proposta dos ruralistas que deve aumentar a temperatura do debate é o que submete ao Legislativo a criação de unidades de conservação. Hoje, essas áreas são implementadas por decreto do presidente da República.

O projeto de lei de Colatto inclui mais uma sugestão polêmica: a possibilidade de desmatamento de mata ciliar — que protege as margens dos rios — “quando for necessário à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social”. Consideradas por ambientalistas como fundamentais para a manutenção da saúde dos rios, as matas ciliares também poderão ser exploradas economicamente, o que pela legislação vigente é impossível.

(Por Catarina Alencastro, O Globo / IHUnisinos, 07/06/2009)