A Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB) realizou na manhã desta sexta-feira (5) audiência pública no Centro Administrativo do Município de Encantado para tratar dos Impactos da Reserva Legal no setor da Suinocultura. Também participaram da audiência os deputados Miki Breier  e Heitor Schuch (PSB) .

Para o presidente da comissão, ficou claro que existe a necessidade de preservar o meio ambiente, porém  levando em conta que o homem faz parte dele. “Temos que ter sustentabilidade, preservar o meio ambiente,  mas ao mesmo tempo manter o desenvolvimento econômico e social. Por isso estamos buscando informações para melhorar as leis estaduais e sugerir reformas para as leis federais sobre a preservação”, afirmou.

O parlamentar considerou  a reunião foi muito produtiva, "tanto pela participação como pela boa representatividade de interessados”. Conforme o parlamentar, todos os setores da sociedade envolvidos no problema estiveram representados. Entre os participantes, a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (OCERGS), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), prefeitos, vereadores, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e universidades. Além destes, centenas de suinocultores e agricultores lotaram o salão, com capacidade para 250 pessoas

Legislação estadual sobre tema
Durante as audiências públicas que estão sendo realizadas em todas as regiões do Estado, os deputados estão colhendo informações e sugestões que serão encaminhadas para uma comissão de técnicos que estuda propostas para a adaptação da  Lei de Reserva Legal à realidade gaúcha. O deputado explicou que a  lei é de 15 de setembro  de 1965, mas em 2009 foram editados decretos regulamentando-a que deverão entrar em vigor em 11 de dezembro.

"Defendemos que o Estado tenha autonomia para legislar, porque há uma diferença muito grande de solo, relevo, clima e  outros fatores  entre as regiões brasileiras”, argumentou Brum. O deputado  acrescentou que, se  os decretos  continuarem da forma que estão,  “cerca de 800 mil pessoas deverão abandonar o campo no Rio Grande do Sul, porque ficarão impossibilitadas de continuar com suas atividades”.

(AL-RS, 05/06/2009)