O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou na noite de quarta-feira (03/06), quase ao final da sessão ordinária, o projeto de lei que cria o Código Ambiental Brasileiro e estabelece uma nova Política Nacional de Meio Ambiente. A proposta, protocolada com 45 assinaturas de deputados que apoiam o projeto, pretende revogar o atual Código Florestal. A principal mudança prevista no projeto é dar autonomia aos estados para que eles estabeleçam leis ambientais específicas. Os ruralistas querem estender a experiência com a criação do Código Ambiental Catarinense para os demais estados. O código de Santa Catarina, no entanto, está sendo contestado tanto na Justiça do estado, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ruralistas justificam que a atual legislação ambiental está “obsoleta” e em “desacordo com a realidade do país”. Eles argumentam que estabelecer porcentagens e metragens iguais para todo o país – como é o caso dos percentuais propostos para a reserva legal – é uma “antipolítica ambiental”.

A iniciativa ruralista deve aumentar ainda mais o embate com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na manhã desta quinta (04), Minc preferiu não se pronunciar sobre a proposta, justificando que ainda não recebeu oficialmente o projeto. O ministro disse, no entanto, que várias modificações na legislação ambiental para atender os pequenos produtores rurais já foram feitas e que 90% dos agricultores brasileiros já foram atendidos.

Segundo Minc, entre as modificações acordadas entre Ministério do Meio Ambiente e agricultores e pecuaristas, está a possibilidade de compensação de reserva legal fora da micro-bacia – desde que seja no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica –, e a soma de área de reserva legal e Área de Proteção Ambiental (APP), o que reduz o espaço a ser preservado e aumenta a área de plantio. Além disso, de acordo com o ministro, os produtores poderão plantar nas encostas. “Nós propusemos várias modificações que resolvem o problema de 90% dos agricultores brasileiros. Agora terei que na semana que vem sentar com a bancada da Agricultura e Pecuária, como eles gostam de ser chamados, e com a articulada e bela senadora Kátia Abreu [DEM-TO], e ver os outros 10%”, disse Minc.

Em abril, o ministro do Meio Ambiente chegou a se posicionar sobre a proposta ruralista de criação de um novo código ambiental. Naquela época, quando foi apresentado o pré-projeto, Minc considerou “antiquada” a proposta de descentralizar a política ambiental e fortalecer as leis estaduais em detrimento da legislação federal. O ministro, entretanto, admitiu que o atual Código Florestal precisa de “adaptação, modernização e flexibilização”.

Leia aqui o projeto que cria o Código Ambiental Brasileiro.

(Por Renata Camargo, Congresso Em Foco, 04/06/2009)