O fato é que, até hoje na história do Brasil, quem mais preservou foram os camponeses e os índios. A agricultura familiar produz e preserva

A questão ambiental tem hoje a dimensão da humanidade. Os problemas provocados pela elevação da temperatura da Terra estão apenas começando e os dramas humanos e sociais que se seguem às mudanças climáticas bruscas, cujas causas estão no referido aquecimento global, são cada dia mais comuns.

O Brasil já está sendo atingido em cheio pelas conseqüências da mudança climática. Basta elencar alguns fatos ocorridos nos últimos anos: seca na Amazônia e no Sul do país, enchentes no Nordeste, destruições por chuvas torrenciais em Santa Catarina e Minas Gerais, avanço da desertificação, riachos desaparecendo. A alteração do regime de chuvas é a primeira conseqüência que atinge todo o território nacional.

Em uma situação como essa, era de se esperar uma grande mobilização da sociedade para diminuir e controlar as emissões dos gases de efeito estufa e ao mesmo tempo aumentar a cobertura florestal, de modo a contribuir com a descarbonização do planeta.

Não é o que se vê da parte do agronegócio brasileiro e das transnacionais que o sustentam. Até hoje, apenas devastaram. Só para se ter idéia, o setor pecuário na Amazônia é responsável por quase 14% do desmatamento anual global – 1,72 milhão de hectares são desmatados na floresta todos os anos e 12,57 milhões de hectares por ano são desmatados globalmente.

Destruíram nossos principais biomas (Mata Atlântica, Pinheirais, Cerrado) e agora avançam celeremente para acabar com o que resta dos biomas Amazônia, Pantanal e Pampa. A pecuária brasileira é hoje o maior vetor de desmatamento no mundo e a principal fonte de emissões de gases do efeito-estufa do Brasil, segundo um estudo do Greenpeace. Em seu relatório “A farra do boi na Amazônia”, sobre a indústria da pecuária brasileira, a ONG revela que transnacionais de marcas de fama mundial como Nike, Adidas, BMW, Gucci, Timberland, Honda, WalMart e Carrefour, têm contribuído para o desmatamento da Amazônia.

Um outro levantamento, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mostra que empresas da cadeia da pecuária contribuem para a devastação na Amazônia, comercializando bois criados em áreas desmatadas ilegalmente. O MPF iniciou 21 processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais à sociedade brasileira. Carrefour, WalMart, Bompreço e Pão de Açúcar estão entre as empresas notificadas. Um dos frigoríficos processados é a Bertin S.A., que comprou gado de fazendas multadas pelo Ibama e de uma que fica dentro de uma reserva indígena. Dentre as fazendas irregulares, nove pertencem à agropecuária Santa Bárbara, da empresária Verônica Dantas Rodenburg.

Ora, o Estado brasileiro, que tem entre suas atribuições zelar pela conservação da Floresta Amazônica, tem sido aliado das transnacionais, dos pecuaristas, subsidiando-os e incentivando-os nessa criminosa destruição.

Como a sociedade lhes cobra estes crimes, querem agora destruir a legislação ambiental, de modo especial o Código Florestal, que nunca foi cumprido nem exigido, como uma licença para continuar devastando. Articulam-se no Congresso Nacional e nos Estados, com o argumento torto e falso de que cuidar do meio-ambiente impede a produção e trava o desenvolvimento econômico do país, para criar uma legislação ambiental permissiva que lhes dê carta branca para devastar o que resta e se apropriar dos recursos naturais do país. Quem perderá com isso, novamente, é o povo brasileiro.

Um outro exemplo, é a tentativa de aprovar a medida provisória 458, que legaliza terras griladas de até 2.500 hectares na Amazônia. Por isso, organizações e ambientalistas estão no Senado Federal acompanhando, entre os dias 2 e 3, a votação da MP. Como parte de uma Jornada de Luta pelo Meio Ambiente, que teve início no dia 1º e vai até o dia 6, os ativistas protestam em Brasília contra a desconstituição da legislação e da política nacional ambiental. Em maio, essa MP 458 foi aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados. E, caso ela seja aprovada pelo Senado como está, a União poderá transferir, sem licitação, terras de até 2.500 hectares na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão) para quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. Ou seja, o que hoje é feito de forma ilegal na Amazônia vai ser legalizado. Isso significa mais desmatamento, mais concentração das terras e aumento da violência no campo.

O fato é que, até hoje na história do Brasil, quem mais preservou foram os camponeses e os índios. A agricultura familiar produz e preserva. O Código Florestal precisa ser adequado e não alterado. Seus princípios básicos são sensatos e corretos. Práticas de manejo florestal e agroflorestal devem ser implementadas. Um amplo programa de educação ambiental deve ser feito e o Estado brasileiro precisa construir políticas de apoio aos sistemas de produção que preservem o meio ambiente e cuidem do patrimônio natural do povo.

Portanto, a sociedade brasileira precisa agarrar em suas mãos a luta coletiva para defender um ambiente saudável para esta e para as futuras gerações. E, para isso, precisa enfrentar e derrotar os destruidores de sempre que só agem em função do lucro fácil.

(Editorial Brasil de Fato, 04/06/2009)