Doutores em Direito divergem sobre motivos que levaram o TRF-4 a demorar mais de dois anos até a análise

Passaram-se dois anos e um mês entre a deflagração da Operação Moeda Verde, pela Polícia Federal (PF), no dia 3 de maio de 2007, e a primeira sessão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, realizada na quarta-feira. Mais uma vez, nada foi decidido. Para o doutor em Direito Processual Penal e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Antônio Carlos Brasil Pinto, a demora é justificada por causa da complexidade do caso, que envolve 54 indiciados e uma autoridade com foro especial: o prefeito de Florianópolis, Dário Berger.

Ele também ressaltou que a investigação do caso da Moeda Verde flexibilizou com direitos constitucionais como sigilo telefônico e inviolabilidade do lar. Por este motivo, todos os suspeitos têm direito a se manifestar e é necessário cuidado no momento na apreciação do caso.

No entanto, a também doutora em Direito Processual Penal e professora da UFSC Aline Pedra afirmou que a Justiça brasileira é lenta e quando envolve uma ou mais pessoas com foro privilegiado, a morosidade é maior ainda. Aline explicou que nas instâncias superiores são mais processos e as decisões são tomadas por um colegiado que não se encontra com frequência.

No caso da 4ª do TRF-4, que julgará a Moeda Verde, são seis desembargadores, que se reúnem uma vez por mês. Se houve divergência entre eles, o assunto é reanalisado e o encontro seguinte pode demorar meses. Isto não ocorre quando um processo é avaliado por um juiz de primeiro grau, que trabalha sozinho.

Empresário afirma que o empreendimento continua
Em comunicado, o empresário Fernando Marcondes de Mattos contestou reportagem publicada pelo Diário Catarinense no último domingo informando que as obras do Vilas do Santinho estavam paradas. Ele afirmou que a primeira unidade foi entregue em dezembro de 2008. Outras duas unidades devem ser concluídas em dezembro deste ano; e as duas últimas, em dezembro de 2010. De acordo com o proprietário, tudo está dentro do cronograma.

(Diário Catarinense, 05/06/2009)