Prestes a completar dois meses de sanção, o polêmico Código Estadual do Meio Ambiente parece não ter mudado a atitude dos catarinense. O assunto, porém continua polêmico, e deve ser o centro das discussões hoje, no Estado, no Dia Mundial do Meio Ambiente. Na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), nenhum pedido de licenciamento ambiental foi repassado ao departamento jurídico em que fosse constatada a contradição entre a lei federal e a lei estadual. Segundo o presidente da Fatma, Murilo Flores, não houve, nesses dois meses, um dilema para emitir licenças.

O principal motivo para isso é que o código não libera o desmatamento, somente mantém a metragem de preservação nas margens dos rios e cursos d’água com o mínimo de cinco metros para pequenas propriedades. Uma pequena propriedade com sete metros preservados estaria descumprindo a lei federal, mas dentro da lei estadual. Nas fiscalizações, Flores admite que nem antes do código as construções a menos de 30 metros eram retiradas e a área recuperada com mata, como prevê a lei federal. Ele afirma que isso é recorrente também em outros estados. Assim, a atitude corresponde ao que prevê o código, mas porque já era a maneira tratada antes mesmo da sanção.

– Sempre foi assim, sem a aplicação da lei federal, não só em SC.

A ação principal da fundação é a fiscalização em parceria com a Polícia Militar Ambiental. As equipes percorrem áreas em sobrevoos e por terra em busca de desmatamentos. Apesar da atuação em conjunto, o capitão da Polícia Militar Ambiental Marledo Egídio da Costa afirmou que a orientação é agir de acordo com o Código Ambiental.

Representações estão em análise
A Procuradoria Geral da República ainda analisa se acata as representações dos ministérios públicos federal e estadual contra artigos do código. Ambas foram recebidas em abril, mas até o momento, de acordo com a assessoria de imprensa, nenhum envolvido foi oficiado e nenhuma informação pedida a órgãos ou ministérios relacionados ao assunto. O promotor de justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Eduardo Souto, explica que, apesar da vigência do código, federações e associações de produtores continuam procurando o ministério para a renovação ou continuação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O termo é uma forma de produtores rurais ajustarem os pontos fora da legislação durante um determinado tempo. Com isso e com o cumprimento do termo, os produtores conseguem o licenciamento ambiental. Além da questão do código, Souto diz que se preocupa com outras questões recentes do meio ambiente em Santa Catarina: o Parque Serra do Tabuleiro, a aprovação de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) sem estudo de impacto, o que considera a desestruturação de órgãos ambientais, entre outros.

– Estou de luto com a questão ambiental em Santa Catarina.

Ocupação da terra provoca estiagem
O professor do departamento de Geociências da Universidade Federal de SC (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, aponta a água como um dos principais problemas ambientais do Estado. A estiagem, por exemplo, está relacionada ao clima, mas também ao modo de ocupação da terra. Com a retirada da mata nativa de margens de rios e nascentes, a infiltração de água no solo – o que garante o abastecimento das águas subterrâneas – diminui e fica comprometida. Sem recarga de água e com chuvas escassas, os rios perdem força.

Além do uso da terra, a contaminação dos cursos de água impossibilita diversos tipos de uso. Scheibe aponta a mineração, além da falta de saneamento nas cidades e da suinocultura, como as principais formas de contaminação, resultando na disponibilidade de água afetada. Scheibe sugere que o Estado adote uma gestão integrada dos recursos hídricos mais eficiente. A precipitação média anual em SC é suficiente. Entretanto, a distribuição não é regular, motivo pelo qual é necessária a gestão. Ações como armazenagem de água da chuva no Oeste, por exemplo, devem ser propostas.

A aplicação falha dos dispositivos previstos nas legislações federais e estaduais – “fora o Código Ambiental do Estado” – permitem a ampliação do desmatamento, segundo o coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Erico Porto Filho.

Volume de crimes cresce 8,9%
Talvez ainda seja prematuro associar as catástrofes naturais que assolaram SC, em novembro de 2008, às estiagens que atingem o Oeste do Estado. Mas os especialistas em meio ambiente alertam para os rumos incertos que as mudanças climáticas podem provocar. Na contramão, o número de crimes ambientais continua crescendo.

Um relatório recente do Ministério Público aponta um aumento de 8,9% das ações referentes ao meio ambiente em 2008 em relação a 2007. De acordo com o documento, as ocorrências saltaram de 1.415 para 1.541. Já as ações civis públicas tiveram um incremento de 26%. Motivos estes que não fazem do Dia Mundial do Meio Ambiente um motivo para comemoração hoje. O Promotor de Justiça e Coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Eduardo Souto, explica que o corte de vegetação de mata ciliar, aquela que fica às margens dos rios, é a campeã entre as ações criminais.

– Exatamente o crime que esta parcialmente descaracterizado pelo Código Ambiental – menciona.

Para o presidente da Fatma, Murilo Flores, a questão ambiental é o maior problema do Estado, sendo a contaminação das águas pela suinocultura, na região Oeste, e pela falta de coleta e tratamento de esgoto, o principal motivo de preocupação. No último relatório de balneabilidade, foram detectados 48 pontos impróprios dos 193 analisados em Santa Catarina. Na Capital, são 15, do total de 63.

(Por Lilian Simioni e Nanda Gobbi, Diário Catarinense, 05/06/2009)