Plano do Estado é aumentar exigências para para licenciar empreendimentos em áreas de recarga do aquífero Guarani. Secretaria também pode elevar a exigência de ações de compensação ambiental para quaisquer obras que fiquem nas áreas de recarga

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente quer restringir a implantação de empreendimentos imobiliários e comerciais em áreas de recarga do aquífero Guarani, o maior reservatório subterrâneo de água doce das Américas. Uma resolução nesse sentido deve ser publicada pelo Estado até setembro. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, o Estado trabalha no sentido de aumentar as exigências para licenciar empreendimentos nessas áreas. Em Ribeirão, o alvo é a zona leste. Na região, há áreas de recarga também em Franca, Batatais, Brodowski, Altinópolis, Cajuru, Serrana, Cravinhos, São Simão e Luiz Antônio. "Podemos passar a exigir, por exemplo, EIA-Rima [Estudo de Impacto Ambiental -Relatório do Meio Ambiente] para os empreendimentos que gerem impacto, independentemente do seu tamanho", disse Graziano.

O EIA-Rima é o mais complexo dos estudos feitos para análises de impacto ambiental, leva no mínimo seis meses para ser elaborado e é exigido pela Secretaria de Meio Ambiente nos casos de grandes empreendimentos, como rodovias, ampliação de aeroportos e para algumas indústrias, dependendo de seu potencial de poluição de onde ela for instalada. No caso de empreendimentos imobiliários, a exigência é para loteamentos com área superior a 1.000 m2. Outra proposta estudada pela secretaria, segundo Graziano, é aumentar a exigência de ações de compensação ambiental para os empreendimentos que quiserem se instalar nas áreas de recarga.

Ribeirão tem uma das principais áreas de recarga do manancial, que só nos últimos 30 anos perdeu 60 m de profundidade no centro da cidade, segundo estudo da Secretaria de Recursos Hídricos. De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Ribeirão, Marcelo Pedroso Goulart, não há ainda no Estado uma legislação específica para as áreas de recarga do aquífero. "Essa é uma área ambientalmente mais sensível. Então, para todos os empreendimentos, o licenciamento precisa ser mais restritivo", afirmou Goulart.

Atualmente, as leis para o uso do solo nessas áreas já são mais restritivas em algumas cidades. Em Araraquara, por exemplo, bairros da zona leste tiveram a expansão bloqueada pela prefeitura. Somente as construções que preservem 80% do terreno permeável são liberadas. O percentual no restante da cidade é de 30%.

(Por Veridiana Ribeiro, Folha de S. Paulo, 05/06/2009)