Projeto de autoria do parlamentar está sendo analisado pelo Executivo. Medida propõe compensação para agricultores que preservam

Na semana que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o presidente da Assembleia gaúcha, Ivar Pavan, expressou a importância de mudanças de postura tanto por parte da população como por parte dos governos para não agravar o desequilíbrio ambiental causado pelo modelo de desenvolvimento vigente. "Nosso desafio é justamente harmonizar o desenvolvimento com o equilíbrio ambiental. O cuidado com o meio ambiente deve contar como item de desenvolvimento e não visto como um obstáculo, um entrave. A produção de riqueza, de alimentos e outros bens de consumo, não pode ser sinônimo de destruição do meio ambiente", defende o parlamentar.

Para ele, este tema deve ser enfrentado por toda a sociedade. "Continuar se desenvolvendo nos padrões do modelo atual impacta o meio ambiente em caráter irreversível", afirma. Pavan observa que o Brasil tem avançada e moderna legislação ambiental. Porém, propõe que além de punir os que causam danos ambientais é importante avançar no regramento para valorizar aqueles que guardam os recursos naturais, recuperam, preservam o meio onde vivem, promovendo o bem social, como é o caso de muitos agricultores familiares.

Benefício ao invés de punição
O deputado é autor de um projeto que visa a recompensar pessoas físicas ou jurídicas que, de forma voluntária ou por força de lei, ajudem a recuperar, conservar ou produzir serviços ambientais. A prioridade é contemplar agricultores familiares que preservem florestas naturais em suas propriedades, conforme estabelecido no artigo 3 da Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006.

O PL 449 em novembro de 2007, propondo a Política Estadual de Serviços Ambientais do Estado do Rio Grande do Sul, está servindo de inspiração para o governo estadual constituir uma programa com este fim, conforme declarou o secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado. "Nossa proposta é criar incentivo sem retirar as punições", observa. Como exemplo, ele cita a possibilidade de redução de tributos para o financiamento de atividades econômicas rurais. "Trata-se de um processo de estímulo, pagando-se uma taxa para proteger o meio ambiente. Também pode-se buscar recursos com o venda de créditos de carbono para quem protege as florestas ou cuida das fontes de água para beber", exemplifica.

Tratamento similar ao campo e à cidade
É justo que setores que promovem poluição e desmatamento exagerado contribuam para aqueles que estão preservando, entende o presidente do Parlamento. Ele também destaca a importância de políticas públicas equânimes para populações do campo e da cidade. E aponta: o saneamento urbano é feito com dinheiro público, mas não há apoio para compensar o agricultor que preserva áreas e reduz a sua atividade econômica para poupar o meio ambiente.

(AL-RS, 04/06/2009)