O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou segunda-feira (01/06) ações contra 22 fazendas e 13 frigoríficos que participam da devastação da Amazônia por meio da pecuária.  A lista envolve, entre outros, o Grupo Bertin S/A e as fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Segundo o recém-lançado estudo do Greenpeace, A Farra do Boi na Amazônia, uma das pesquisas que serviram de base para a acusação dos promotores, a Santa Bárbara é o principal fornecedor de carne para o grupo Bertin.

Dentre os argumentos apresentados pelo MPF estão as informações apuradas pela pesquisa A Hora da Conta - Pecuária, Amazônia e Conjuntura, lançada em abril pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.  A pesquisa mostra que a Amazônia se consolidou como grande produtora de carne devido ao aumento da capacidade industrial instalada na região.  Essa consolidação, de acordo com a pesquisa, é financiada quase completamente com recursos públicos e subsidiados, tanto no segmento produtivo quanto no industrial.

De acordo com o estudo, nos últimos 18 meses, foram investidos R$ 34 bilhões no setor da pecuária.  Só no ano passado, empresas que atuam no setor pecuário na Amazônia Legal conseguiram um financiamento histórico de R$ 6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), verba equivalente a todo o resto dos investimentos diretos na área industrial do banco, desde o setor automotivo até as usinas de etanol.

O estudo do Greenpeace também segue essa linha.  Segundo ele, o governo brasileiro possui US$ 2,65 bilhões em ações das cinco maiores empresas frigoríficas do país - responsáveis por mais de 50% das exportações de carne do Brasil.  Esses grupos compram gado de fazendas que desmatam ilegalmente, põem seus bois para pastar em áreas protegidas e terras públicas e utilizam mão de obra escrava.

A projeção do Greenpeace é de crescimento para as exportações nas próximas décadas, o que deverá aumentar a pressão sobre as florestas da Amazônia.  O relatório rastreou, pela primeira vez, a ligação da carne, do couro e de outros produtos bovinos.  "O frigorífico Bertin é a maior empresa do setor pecuário brasileiro e possui 27% de seu capital oriundo do financiamento do BNDES", diz André Muggiati, responsável pelo estudo A Farra do Boi.

Outros escândalos
Além das acusações do MPF, o Grupo Bertin S/A está envolvido em outros escândalos relacionados às atividades na região Amazônica, financiadas pela IFC (sigla em inglês para Corporação Financeira Internacional) - braço financeiro do Banco Mundial.  De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o frigorífico teria negociado com autoridades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar pagar multas por não respeitar leis ambientais e adquirir gado apreendido por um preço abaixo do mercado.

As multas, no valor de R$ 3,4 milhões, aplicadas em 27 de julho do ano passado, não foram pagas porque, de acordo com funcionários do Ibama, o órgão teria deixado de cobra-lá para vender ilegalmente o gado apreendido em um operação ambiental.  O jornal descobriu que, alguns dias depois de ser multado, o frigorífico comprou do instituto 3.046 cabeças de gado e pagou cerca de um quarto do preço de mercado, R$ 1,2 milhão. Em nota enviada ao jornal Estado de São Paulo, a Bertin afirmou que nunca recebeu proposta do Ibama para comprar os "bois piratas" em troca da suspensão da multa.  O grupo informou também, que seu corpo jurídico está recorrendo administrativamente da multa por considerá-la injusta, "já que não praticou nenhuma irregularidade".  A empresa também afirma que não utiliza madeira ilegal em suas atividades.

As atividades do frigorífico começaram a se expandir na região amazônica em 2006.  Atualmente, ela opera no Pará, Rondônia e Mato Grosso.  No último ano, Bertin recebeu um financiamento de US$ 1,7 bi, equivalente a R$ 3,3 bilhões da IFC.  De acordo com um documento feito por organizações não governamentais ao Banco Mundial, em março de 2007, o empréstimo foi aprovado sem respeitar os procedimentos internos no banco - omitindo a maior parte dos estudos ambientais e dando informação incompleta e enganosa ao conselho da IFC.

Cadeia
Além de ajuizar as ações, o MPF fez 72 recomendações para empresas que fazem parte da cadeia da pecuária, adquirindo a carne de frigoríficos para venda, a exemplo de notificação feita à rede de supermercados Pão de Açúcar. O MPF apresenta recomendações de que as empresas criem um sistema de controle de seus fornecedores, "a fim de evitar que sejam participantes na cadeia produtiva de desmatamento ilegal da Amazônia e, conseqüentemente co-responsabilizadas por todos os danos ambientais causados".  A recomendação estabelece o prazo de dez dias úteis para que as empresas manifestem-se acerca do acatamento, ou não, dos termos.  Outras empresas citadas são Wal-Mart, Carrefour, Makro, Perdigão, e Ypê.

Procurado pela equipe do Amazonia.org.br, Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade do Carrefour, disse que a empresa criou um comitê especifico para tratar das recomendações do MPF e estão rastreando seus contratos de compra de carne para saber a posição de compra em relação aos grandes frigoríficos. Segundo Pianez, o Carrefour avalia ser positiva a ação do MPF, e a empresa pretende avaliar a adoção de medidas no sentido de atender essas recomendações.

Estudos
De acordo com o estudo o Greenpeace, o governo Lula quer dominar o mercado global de produtos pecuários em geral e dobrar a participação brasileira no mercado internacional de carne até 2018.  Para auxiliar a expansão do setor, o governo federal está investindo em todos os elos da cadeia de abastecimento - desde a produção nas fazendas até o mercado internacional.

Por outro lado, o relatório feito pela organização Amigos da Terra sinaliza a inexistência de investimentos governamentais para a reutilização das terras amazônicas já deterioradas.  Do total de financiamento ao setor pecuário oriundo das fontes monitoradas pelo Banco Central, o relatório mostra que menos de 6% é destinado à implantação e reforma da pastagem, enquanto 75% visam aquisição e custeio de animais.  "Apesar de planos governamentais e de um discurso amplamente difundido entre tomadores de decisão, continua inexistente o apoio para atividades de recuperação de terras degradadas ou abandonadas", diz a pesquisa.

(Amazonia.org.br, 01/06/2009)