A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), irá pedir ao presidente Lula que vete a MP da Amazônia, caso o Senado aprove o texto na íntegra como veio da Câmara. A senadora quer que sejam aprovadas cinco destaques à medida provisória que regulariza terras na Amazônia Legal, para modificar pontos que foram alterados pelos deputados. Entre os destaques, Marina pede que seja retirado da medida o artigo que possibilita a participação de empresas e de pessoas que tenham propriedades rurais em outras localidades do país. Pelo texto original vindo do Executivo, a participação de pessoa jurídica e donos de outras terras era proibida.

A senadora quer aprovar também um destaque que mantém o prazo de 10 anos para que a posse regularizada possa ser vendida. De acordo com o texto original, posseiros de áreas de até 1,5 mil hectares só poderiam transferir o título da propriedade após 10 anos. Na Câmara, esse prazo, para proprietários de terras de 400 a 1,5 mil hectares, foi reduzido para três anos. “Sou amplamente favorável ao amplo processo de regularização na Amazônia. Mas tenho alertado sobre equívocos. O maior problema são as brechas criadas para aqueles que se apropriaram de terras públicas [grileiros]. Uma proposta dessa magnitude jamais deveria ter vindo como MP. Tinha ser um projeto, para se ter um amplo debate com a sociedade”, considerou Marina.

Segundo a senadora, o pedido de veto será para que sejam ressalvados os pontos apresentados como destaque pela ex-ministra. O conteúdo geral da proposta - que prevê a regularização de terras de um a 15 módulos rurais, de até 1,5 mil hectares - seria sancionado.

Neste momento, os senadores discutem em plenário a matéria. A maioria dos senadores sinaliza aprovar o texto sem modificações, para que não seja necessário que a matéria retorne à Câmara. A MP da Amazônia perde vigência na próxima quarta-feira (10). Caso seja necessário voltar para a Câmara, senadores temem que o prazo possa expirar e que a medida perca a validade.

A MP da Amazônia está sendo relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e integrante da bancada ruralista do Congresso. A relatora manteve o texto da medida conforme veio da Câmara. A justificativa é que o prazo de validade da matéria vence na próxima semana e, portanto, não se justifica enviar novamente para apreciação dos deputados.

(Por Renata Camargo, Congresso Em Foco, 03/06/2009)