A Comissão de Representação Externa para tratar da Reserva Legal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul realizou a primeira audiência na Secretaria Estadual da Agricultura. Os deputados Coffy Rodrigues (PSDB), coordenador da Comissão, e Nélson Härter (PMDB) foram recebidos pelo secretário João Carlos Machado e solicitaram a opinião e sugestões do titular da pasta em relação ao polêmico debate que envolve a questão da Reserva Legal.

O deputado Coffy explicou que a intenção da Comissão é ouvir e repercutir o tema com todos os segmentos. “Faremos ainda um grande seminário em conjunto com o Grupo Bandeirantes de Comunicação no dia 19 deste mês e, após, munidos dos subsídios necessários, levaremos aos governos Estadual e Federal uma solução pacífica que solucione o problema da Reserva Legal no RS”, apontou Coffy.

O secretário João Carlos Machado parabenizou a iniciativa e mobilização dos parlamentares e expôs que as questões com o meio ambiente estão sendo tratadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas como produtor rural disse que nenhum problema preocupa tanto como a Reserva Legal. “Nem mesmo a estiagem, a comercialização de trigo, milho, arroz é mais preocupante do que este tema, teremos sim sérias restrições na nossa economia se o decreto permanecer como está”, destacou Machado.

A partir do decreto federal 6.514, de 22 de julho de 2008, o produtor terá um prazo até o final para cumprir a lei de recomposição da reserva legal de mata nativa, no caso do Rio Grande do Sul, deve ser de no mínimo 20% da área da propriedade rural, sofrendo penalidades em caso de não cumprimento.

Para o secretário, o decreto a nível de país é injusto com o Rio Grande. Machado defende que cada estado discuta a sua própria realidade e tenha autonomia para conduzir o tema. Ele ressaltou que ninguém mais interessado em preservar o meio ambiente do que o produtor gaúcho. “Vejo a consciência dos produtores, utilizando equipamentos que não agridem o solo, sabemos que precisamos preservar o meio ambiente para ser viável o cultivo”, repercutiu Machado.

O deputado Nélson Härter foi mais enfático e disse que os impactos na arrecadação do Estado com o cumprimento deste decreto ficarão em torno de R$ 14 bilhões. Para o parlamentar, o decreto é um ataque ao direito de propriedade.

A comissão conta ainda com a participação dos deputados Gérson Burmann (PDT) e Jerônimo Goergen (PP). Amanhã (04), às 11h, a Comissão realizará audiência na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

(AL-RS, 03/06/2009)