Promotores de Justiça, procuradores, advogados, professores e estudantes de Direito de várias partes do país estão reunidos até esta quinta (04/06) no mais tradicional evento de Direito Ambiental da América Latina. O 14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 13º Congresso Internacional de Direito Ambiental, o 4º Congresso de Direito de Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 4º Congresso Nacional de Estudantes de Direito Ambiental são promovidos todos os anos, durante a semana do meio ambiente pelo Instituto O Direito Por Um Planeta Verde. Os encontros começaram no domingo, dia 31, na Fundação Mokiti Okada, em São Paulo e encerram amanhã, dia 4 de junho.

O evento conta com a colaboração de diversas instituições e de um expressivo número de voluntários que trabalham pela difusão da legislação ambiental. Neste ano, os congressos tem como co-promotores o Ministério Público de São Paulo e a Escola Nacional de Magistratura, ligada à Associação dos Magistrados Brasileiros. Os tradicionais apoiadores são a Fundação Mokiti Okada, que cede suas instalações para realização do evento, o INECE - International Network for Environmental Compliance and Enforcement, a UICN - International Union for Conservation of Nature, o Consulado dos Estados Unidos da América em São Paulo, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o IDEA - Instituto de Direito e Economia Ambiental.

Os homenageados dos Congressos deste ano são a senadora e ex-ministra do meio ambiente Marina Silva e o professor de Direito Econômico, Direito Ambiental e Direito Comparado da Universidade Wolfgang Goethe de Frankfurt, Alemanha. Os dois foram escolhidos pelos relevantes serviços prestados à proteção ambiental. Ela por ser um paradigma da ética e da sustentabilidade ambiental e ele por ser pionerio do Direito Ambiental Alemão e Europeu.

Mudanças climáticas
O evento internacional, que contou com a exposição de renomados juristas dos Estados Unidos e Austrália, tratou do “Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e Desastres: Impactos nas cidades e no Patrimônio Cultural”. Na mesa sobre Mudanças Climáticas, a coordenadora técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, apresentou a metodologia e os resultados da pesquisa do projeto, cuja coordenação é do Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

Durante o painel “Desafios Atuais do Direito Ambiental: Uma Perspectiva Global” os painelistas alertaram para a situação de diversas áreas do planeta que já sofrem com os efeitos do agravamento do aquecimento global. Imagens do avanço do nível do mar, com expressiva erosão e desmoronamentos.

Com uma extensa programação, que envolve três mesas simultâneas sobre vários assuntos, o congresso brasileiro deste ano trata vários aspectos do “Direito Ambiental das Cidades”. As mesas do congresso nacional hoje abordam a ética na cidade, o direito à cidade sustentável, seus conceitos fundamentais e os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental da cidade. À tarde, estarão em debate: resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental, Estatuto da Cidade, Planos Diretores e regularização fundiária.

Nesta quinta, dia 4, serão expostos assuntos que exigem grande atenção dos operadores do Direito: a poluição nas cidades (sonora, visual, eletromagnética e atmosférica), as infrações penais no ordenamento urbano e o patrimônio cultural, o licenciamento ambiental e urbanístico, a aplicação do Código Florestal nas cidades e vários aspectos do Termo de Ajustamento de Conduta.

(Por Silvia Marcuzzo, Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 03/06/2009)