O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (03/06) a criação de uma nova empresa estatal para representar os interesses nacionais na exploração do pré-sal. A sugestão contou com o apoio de parlamentares presentes ao seminário "O Brasil diante do pré-sal", promovido pela comissão em conjunto com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

Segundo Ariston, como a Petrobras já tem 63% de suas ações negociadas com a iniciativa privada, ela não poderia ter esse papel. "Isso fora a exploração que possa alcançar áreas não licitadas, que ainda pertencem à União. Para isso precisamos ainda mais de uma nova estatal", defendeu o parlamentar.

Modelo norueguês
Também em defesa da proposta, o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, destacou que a hipótese em estudo pelo governo é parecida com o modelo adotado pela Noruega. Neste país do norte da Europa existe uma estatal que cuida da exploração - com capital aberto negociado em bolsas e parecida com a Petrobras - e uma outra empresa para representar os interesses do governo norueguês.

Haroldo Lima participa do grupo que elabora a proposta, e ainda assim defendeu a recuperação de ações da Petrobras no mercado. Segundo ele, 85% das ações negociadas estão na bolsa de Nova York. Na terça-feira (02), durante a comissão geral da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a proposta de marco regulatório para o setor deve ser enviada à Câmara em agosto, mas não adiantou detalhes.

Empresa enxuta
Para o consultor da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, que vem estudando modelos possíveis para o pré-sal, uma empresa pública é essencial. No entanto, ele advertiu que a estatal norueguesa, chamada Petoro, é uma empresa contábil e enxuta, com apenas 58 funcionários, e não deveria ser o modelo para o Brasil. Para ele, será necessário conhecimento técnico e capacidade de negociação para participar de exploração com as vencedoras de qualquer consórcio.

Ele explicou que a Noruega não tem modelo de concessão e cobrança de royalties, como o Brasil, e a plataforma de exploração norueguesa é muito menor e mais simples tecnicamente que a plataforma do pré-sal. Ribeiro Lima foi engenheiro de produção da Petrobras por 17 anos, mas admitiu que seria muito difícil reestatizar a empresa nesse momento, e por isso defende uma nova empresa 100% estatal.

Preços anteriores
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, explicou que o modelo atual foi pensado 12 anos atrás. Nessa época, o petróleo estava abaixo de 20 dólares o barril, com previsão de que esse seria o teto do preço para os próximos anos. "Todos queimaram a língua", comentou Andrade Neto, ao explicar que os preços dispararam, e mesmo com a crise internacional não retornaram àquele patamar.

O técnico ministerial disse que as condições do Brasil também mudaram, e hoje o País tem capacidade de se financiar, com custo de capacitação mais baixo, e um parque diversificado na indústria de petróleo, com a associação de 40 pequenas empresas brasileiras ao setor. Por isso, ele defendeu a revisão da legislação, "à parte qualquer discussão ideológica, mas porque as condições técnicas mudaram".

Além disso, ele explicou que mais de 62% das áreas do pré-sal não foram concedidas ainda, e mesmo as já concedidas antes das descobertas mais importantes, 70% estão nas mãos de consórcios liderados pela Petrobras. "E o Brasil tem de ter mais ambição do que se tornar um grande exportador de petróleo, mas um pólo da indústria petrolífera", acrescentou.

(Por Marcello Larcher, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 03/06/2009)