A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta (03/06) proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de animais em circos.

O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações.

Íntegra da proposta: PL-7291/2006

(Por Silvia Mugnatto, com edição de Natalia Doederlein, Agência Câmara, 03/06/2009)