Ministério Público Estadual acaba de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do artigo da lei estadual 14.661/2009 que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por contrariar a Constituição Estadual e colocar em risco o manancial de Pilões. O manancial é responsável pelo abastecimento de água de milhares pessoas da Grande Florianópolis.

Antes do ajuizamento da ação, o Procurador Geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, sobrevoou o parque em helicóptero da Polícia Militar para conhecer as peculiaridades da região e registrá-la fotograficamente para instruir o processo. Gercino foi acompanhado pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor Luis Eduardo de Oliveira Souto, e pelo Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, que atua na proteção do patrimônio natural, turístico e paisagístico em todo o âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

(Blog do Moacir Pereira, 02/06/2009)