A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (02/06) tratado que estabelece a cooperação na área de biocombustíveis com a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (Uemoa), assinado em 2007. A autorização do Congresso Nacional para a ratificação do memorando de entendimento sobre o tema consta do Projeto de Decreto Legislativo 1385/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator da matéria na CCJ, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu a aprovação da proposta, que, segundo ele, está "em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente".

Integração econômica
A União Econômica e Monetária do Oeste Africano, criada em 1994, é formada por Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Guiné-Bissau e Togo. É uma organização internacional que visa à integração econômica, à cooperação e ao desenvolvimento dos países-membros. O memorando de entendimento com a entidade foi firmado dentro da estratégia do governo brasileiro de aproximação com os países da África. De acordo com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o acordo vai "consolidar os laços" com aqueles países da Uemoa.

A cooperação prevista no tratado vai se dar por meio de seminários sobre biocombustíveis para troca de experiências entre as partes, o intercâmbio de missões técnicas e do setor provado e o apoio pelo Brasil do Programa Regional Biomassa Energia da Uemoa.

O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e ainda será votado pelo Plenário.

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 02/06/2009)