O presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), pediu a imediata criação de unidades de conservação e de reservas extrativistas, cujos projetos estão engavetados na Casa Civil, desde 1997. O apelo foi feito durante sessão solene conjunta, realizada nesta terça-feira (03/06), para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Ele disse que, enquanto se aguarda a aprovação de uma lei sobre o assunto, as reservas estão sendo degradadas por garimpeiros e as unidades de conservação não podem cumprir suas metas de preservação de biodiversidade e das nascentes de rios.

O deputado lembrou que exemplos de desrespeito ao meio ambiente estão "batendo na porta de todos", ameaçando a qualidade de vida no planeta. Ele adverte que os princípios da economia devem mudar para se valorizar, por exemplo, o baixo consumo de combustíveis e se evitar desmatamentos.

Desmatamento
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), co-autor do requerimento para a realização da sessão, afirmou que, ao contrário do que dizem, o "desmatamento criminoso" é um fenômeno recente. Segundo ele, mais de um milhão de hectares foram desmatados na Mata Atlântica entre 1985 e 1995. "Em dez anos, houve mais destruição do que em quase quatro séculos de ocupação colonial", comparou.

O deputado lembrou que, no passado, os desmatamentos acabaram sendo coibidos em razão da legislação rígida. Ele citou, como exemplo, o Regimento do Pau-Brasil, editado em 1605, considerado a primeira lei de proteção ambiental do Brasil. O texto previa pena de morte e confisco da fazenda de quem cortasse a árvore. "Graças a tantos dispositivos e à dureza das punições, a Coroa Portuguesa conseguiu manter as florestas preservadas", afirmou.

Atuação integrada
Também co-autora do requerimento para realização da sessão, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ressaltou que o tema das comemorações deste ano reflete a urgência de que as nações atuem de maneira integrada para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, erradicar a pobreza e manejar adequadamente florestas e outros recursos naturais. Ela citou como exemplo dos impactos das mudanças climáticas as enchentes nas regiões Norte e Nordeste, que deixaram milhares de desabrigados. "Curiosamente, essa situação acontece na região (Norte) cientificamente citada como a responsável pelo equilíbrio do clima em todo o planeta, ou seja, reflete a gravidade da situação das mudanças climáticas no mundo", alertou.

Ela lembrou que, no I Fórum das Águas de Manaus, promovido em março, foram identificados graves problemas ambientais relacionados ao uso e conservação dos recursos hídricos no Amazonas. "A situação do abastecimento público de água potável e saneamento básico na cidade é caótica, as margens e leitos dos igarapés são ocupados desordenadamente, o que está fazendo com que diversos cursos d'água do estado encontrem-se poluídos", disse. A sessão solene foi proposta pelo senador Jefferson Praia (PDT-AM) e teve a presença, entre outras autoridades, do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

(Por Oscar Telles, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 02/06/2009)