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legislação ambiental
2009-06-03

Produtores de São Borja aprovaram, ontem, uma moção a autoridades estaduais e federais reivindicando mudanças na legislação ambiental. O documento será encaminhado a autoridades estaduais e federais e a lideranças no Congresso. É solicitada a revisão dos decretos 6.514 e 6.686; a criação de novo Código Florestal Federal; e a instituição de código estadual em substituição à lei 9.519. Para os produtores, a reserva legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) inviabilizam mais de cem mil propriedades no Estado. O deputado Luis Carlos Heinze reforçou a necessidade de mudança urgente na legislação.
 
(Correio do Povo, 03/06/2009)


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