Servidores públicos e funcionários terceirizados serão investigados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu à corregedoria do órgão, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar responsabilidades no caso da multa de R$ 3 milhões aplicada ao frigorífico Bertin em 27 de julho do ano passado, mas que só foi desengavetada e formalizada nove meses depois, em 23 de abril deste ano. O Ministério Público e a corregedoria do Ibama vão investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e o inquérito da PF vai apurar envolvimento de funcionários terceirizados. Os pedidos de apuração foram feitos pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo.

A empresa multada é a mesma que, em agosto de 2008, "salvou" o Ministério do Meio Ambiente de um grande fracasso ao arrematar 3.046 bois apreendidos por ordem do ministro Carlos Minc, por serem criados em área da Amazônia desmatada ilegalmente. Em grande estilo, na ocasião, Minc anunciou o leilão do gado apreendido, mas nenhum frigorífico tinha se interessado pela compra até que o Bertin arrematou os "bois piratas" por R$ 1,2 milhão. O engavetamento da multa contra o Bertin foi revelado pelo Estado na edição de domingo. Além da negligência administrativa, as investigações poderão esclarecer se houve ingerência política para beneficiar o frigorífico.

A primeira funcionária apontada como responsável pela demora na abertura do processo de cobrança da multa foi Cleonice Aires Pereira , que, segundo Luciano Evaristo, teria esquecido o auto de infração em um armário da gerência do Ibama em Marabá (PA). Cleonice, que trabalha em uma empresa prestadora de serviços - a E.B. Cardoso - , informou ontem, no entanto, que o documento da aplicação da multa só chegou a Marabá no dia 30 de dezembro de 2008, cinco meses depois do flagrante dos fiscais do Ibama.

A informação foi confirmada pelo gerente do Ibama em Marabá, Weber Rodrigues Alves. Segundo ele, os documentos referentes à multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A foram encontrados em março deste ano, quando a sede do Ibama em Brasília (Weber Alves não soube apontar o nome do funcionário) cobrou informações sobre o auto de infração. Estavam em um armário, esquecidos por Cleonice, que tinha entrado em férias em fevereiro. "Minha parte era encaminhar o aviso para a empresa tomar conhecimento da multa. Mandei no dia 9 de janeiro, mas o Correio devolveu no dia 13. Coloquei em uma pasta, mas esqueci de passar para a colega quando saí de férias, em fevereiro. Você também já deve ter esquecido alguma coisa no trabalho", declarou Cleonice ao Estado.

O gerente de Marabá defendeu a funcionária. "Não houve a intenção de ocultar documentos ou de conseguir algum tipo de benefício para adiar a abertura do processo", assegurou Weber Alves, funcionário do Instituto Chico Mendes cedido ao Ibama , na gerência de Marabá há quatro meses. Ele informou que deve ser formada uma comissão de sindicância para fazer a investigação interna.

O pedido de apuração do caso foi informado pela assessoria de imprensa do Ibama na tarde de ontem. Pela manhã, o instituto divulgou nota no portal da internet, sem mencionar a investigação. A assessoria procurou desvincular os dois episódios - o atraso na cobrança da multa de R$ 3 milhões e o leilão do gado apreendido pelo Ministério do Meio Ambiente, ao qual está subordinado o Ibama.

O instituto informou que o frigorífico Bertin, entre 2008 e 2009, sofreu sete multas, somando R$ 4,461 milhões, "antes, durante e depois do pregão" eletrônico que vendeu os bois. A nota informa ainda que o pregão foi organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, e não envolveu o Meio Ambiente. Quatro multas aplicadas estão na alçada da gerência de Marabá e as outras três na de Barra do Garças (MT). O Ibama informou que as multas da Bertin estão entre 180 mil processos semelhantes em tramitação no instituto.

(Por Luciana Nunes Leal, O Estado de S. Paulo, 02/06/2009)