Deve ser apresentado nesta semana ao Congresso Nacional um projeto elaborado pela chamada bancada ruralista que representa a mais bem elaborada e concreta ameaça ao controle do desmatamento que já se produziu desde o movimento de ocupação da Amazônia estimulado pelo regime militar. Com apoio de parlamentares de praticamente todos os partidos e sob o olhar complacente das principais lideranças políticas do país, o texto pretende transferir para os estados e municípios a prerrogativa de regular os limites das áreas de proteção ambiental. Na prática, a proposta elimina a ação da União justamente na questão que define o que deve ser preservado.

Como em toda manobra de interesses escusos, o projeto vem embalado em intenções das mais nobres. No caso, segundo os autores da proposta, trata-se de reorganizar e consolidar a legislação que forma o Código Florestal Brasileiro, a Lei de Crimes Ambientais, a política nacional do meio ambiente, o zoneamento ecológico-econômico e as normas sobre poluição ambiental. Com a desculpa de que as normas precisam ser agrupadas e simplificadas, prepara-se a pulverização dos controles sobre o desmatamento.

Erro histórico
Todos os jornais já fizeram referência ao projeto nos últimos dias. O Estado de S.Paulo anuncia a entrada em tramitação nesta semana. Mas nenhum dos principais órgãos de imprensa se dispôs a avançar no esclarecimento do que significa a proposta e de quais forças políticas e econômicas se movem por trás dela. Não é mera coincidência o fato de que o próprio Estadão tenha publicado, no domingo (31/05), uma ampla reportagem dando repercussão à suposta irregularidade atribuída ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Por mais restrições que se faça a ele, por seu extremo gosto pelos holofotes, Minc ainda é a única voz dentro do governo federal que tem alertado para o risco do projeto dos ruralistas.

Uma manchete que lança dúvidas sobre sua honestidade, no mesmo dia em que o noticiário trazia fatos muito mais graves, como a crise na Coréia do Norte e os calotes sofridos por exportadores, soa como matéria encomendada. O Congresso está para cometer um erro histórico, e a imprensa parece estar de acordo.

(Por Luciano Martins Costa, Observatório da Imprensa, 01/06/2009)