A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (27/05), a proposta de adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água nos prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator José Paulo Tóffano (PV-SP) ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

O relator destacou que o uso racional de água potável é essencial em virtude tanto da proteção do meio ambiente quanto da economia: "A produção de água potável, além dos investimentos em infraestrutura, gera custos permanentes de energia elétrica - que move bombas e estações de tratamento - e de produtos químicos." Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (6 litros por fluxo).

O substitutivo detalhou o tipo de descarga sanitária a ser adotado nesses prédios: ela deverá ser de caixas acopladas com duplo fluxo, que permite escolher entre dois volumes diferentes de descarga. O relator incluiu também detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.

Apensados
Os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), tramitam apensados ao 2630/07; mas a comissão foi contrária à aprovação deles porque, conforme explicou o relator, o abastecimento de água (tema das propostas) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.

"Ao preverem condições para a emissão de alvará de construção e de carta de habite-se, atribuições dos municípios, os outros dois projetos pretendem legislar sobre assuntos de interesse local", ressaltou Tóffano. Como o projeto 2630/07 trata apenas de edifícios públicos, ele não apresentou esse problema. "É possível, e mesmo salutar, o estabelecimento de obrigações específicas para os edifícios que servem aos órgãos da administração pública federal", afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Por Juliano Pires, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 01/06/2009)