Começa a funcionar nesta segunda-feira (01/06) a central de serviços que a Prefeitura de Porto Alegre criou para orientar a Consulta Popular que será realizada em agosto, em decorrência do projeto “Pontal do Estaleiro”. É na rua Uruguai, 155, 11o. andar, sala 8. As entidades que pretendem coordenar frentes ou posições deverão se credenciar na Comissão Eleitoral até o dia 25 de junho. Integram a comissão 13 entidades, entre elas OAB, IAB, ARI, Federasul, Força Sindical, entre outras.

O vice-prefeito José Fortunati, que coordena o processo, enfatizou a importância da comissão e da representação das frentes para garantir que as duas posições possam se manifestar em igualdade de condições. “A campanha eleitoral já começa com a articulação da sociedade. Acreditamos que na próxima semana comecem as inscrições”, disse Fortunati.

A Consulta Popular está marcada para o dia 23 de agosto, das 9h às 17h. Os locais de votação se definidos na próxima semana em reunião com o TRE (que está mapeando a cidade para distribuição das 330 urnas em escolas públicas municipais, estaduais e entidades)

Os eleitores terão que responder a seguinte pergunta:
“Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02/01/2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”

( ) sim ( ) não. (A ordem das respostas será sorteada pelo TRE)

“Não” faz voltar lei anterior
O vice-prefeito José Fortunati, que coordena a Consulta Popular sobre as construções no Pontal do Melo, na Orla do Guaíba, acredita que a questão de permitir ou não prédios residenciais é a única novidade da lei aprovada em março. “Se a população votar não, vai voltar a valer a lei anterior”, disse ele ao JÁ.

A lei anterior é a LC 470, de 2002, que limita em 12,5 m. a altura dos edifícios naquela área. Na visão de Fortunati, as duas leis não se excluem, mas se complementam. “Como não foram aprovadas novas diretrizes, se o residencial não for aprovado, permanecem as diretrizes anteriores, da LC 270”, afirmou.

O entendimento do vice-prefeito não é uma unanimidade. Segundo o Instituto dos Arquitetos do Brasil/RS, tudo é impreciso em relação ao “Pontal do Estaleiro”. Para começar não há um projeto, mas um estudo arquitetônico, mais para fins de promoção e divulgação. Quando houver um projeto, os Estudos de Viabilidade Urbanística vão definir as dimensões precisas para as construções no terreno.

Há evidências, porém. de que os limites não estarão muito longe do que foi propugnado pelo arquiteto Jorge Debiagi – seis edifícios de 14 andares, num total de 60 mil metros quadrados de área construída. A altura limite, por exemplo não está explícita na lei, mas as diretrizes, previamente aprovadas pela Cauge*, já contemplam a possibilidade de até 43 metros de altura (14 andares) no local.

A Consulta Popular está marcada para o dia 23 de agosto. Como o empreendedor já declarou publicamente que não pretende fazer prédios residenciais no projeto, a consulta pode valer como um posicionamento da população em relação à toda Orla.

(Jornal JÁ, 31/05/2009)