Governo federal, organizações ambientalistas e empresas têm até 2050 para recuperar 15 milhões de hectares de áreas devastadas na Mata Atlântica, que já teve 93% da sua cobertura florestal original destruída. Para tanto, os signatários do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica vão incentivar os proprietários de áreas degradadas da floresta, e sem potencial econômico, a executar projetos de recuperação da vegetação que poderiam trazer retorno econômico. O Ministério do Meio Ambiente anunciou que criará novas unidades de conservação, investirá na criação de corredores ecológicos, de mosaicos de áreas de conservação e no pagamento por serviços ambientais a pequenos agricultores, que se encarregariam de reflorestar margens de rios e encostas.

Bioma mais rico em biodiversidade do planeta, a Mata Atlântica ocupa 15% do território nacional e engloba 17 estados. Vivem nessas regiões aproximadamente 63% da população brasileira. São 110 milhões de pessoas que precisam da floresta para terem garantia do abastecimento de água, a regulação do clima e a fertilidade do solo.

– A Amazônia permeia o consciente coletivo, mas a floresta de maior biodiversidade e que já sofreu os maiores impactos é a Mata Atlântica – destaca o coordenador da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. – Só entre Ilhéus e Itacaré, na Bahia, são 346 espécies vegetais de porte arbórea por hectare.

Mobilização social
Mantovani garante que a Lei 11.428, ou Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, tem sido cumprida e, por isso, está na mira do agronegócio, que quer modificá-la porque nunca acreditou que “a lei ia pegar”. Para o coordenador, a lei só funciona porque é fruto de uma mobilização social maciça e teve a contrapartida dos estados que regulamentaram suas florestas primárias e secundárias, “diferente do Código Florestal que as pessoas não conhecem, nem sabem para o que serve”. Segundo Mantovani, os grandes produtores têm aterrorizado os menores com um discurso que as leis ambientais, entre elas a 11.428, paralisará a produção nacional.

– É um desconhecimento – garante o ambientalista. – A lei prevê que quem tem até 50 hectares pode fazer o manejo da floresta, o que corresponde a quase 60% dos proprietários, que não ocupam, entretanto, 20% das áreas produtivas do Brasil.

Na tentativa de derrubar o discurso do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente distribuirá nos 3.411 municípios dos 17 estados englobados pela floresta uma cartilha com os principais pontos da lei e do Decreto da Mata Atlântica. Com destaque para os tipos de uso e ocupação proibidos e as atividades que podem ser desenvolvidas e como elas devem ser realizadas. Para o professor de Geografia da PUC Rio e especialista em meio ambiente, Rogério de Oliveira, o Brasil já dispõe de boas técnicas e ferramentas de georreferenciamento para a recuperação de áreas degradadas, mas faltam políticas descentralizadas e esforço dos municípios no sentido de implementar políticas de conservação e investir na educação ambiental.

Apesar de comemorar os avanços da lei, Mantovani também concorda que muita coisa ainda pode ser feita, enquanto outras já poderiam estar disseminadas pelo país se as parcerias fossem mais sólidas. Ele cita como exemplo o IPTU verde adotado em alguns municípios de São Paulo. O morador deixa de pagar o imposto se conservar a área de floresta que tem em seu quintal. O problema, segundo o ambientalista, é que as prestadores de serviços como as companhias de luz e de água poderiam dar descontos para as prefeituras pela renúncia fiscal, mas não o fazem. A ONG divulgará nesta terça-feira (26/05), véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica, novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, de 10 dos 17 estados do bioma e mostrará, segundo seu coordenador, “que a floresta continua muito ameaçada”.

(Por Luciana Abade, Jornal do Brasil, 25/05/2009)