Os florianopolitanos acordaram sobressaltados em 3 de maio de 2007 com a notícia de que políticos, funcionários públicos e empresários da Capital estavam presos na Polícia Federal (PF). A Operação Moeda Verde levava para a cadeia 22 pessoas suspeitas de comércio de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários. Passados dois anos, a operação se perdeu na burocracia jurídica e até hoje sequer houve denúncia ou o processo foi instaurado. Mas após 163 movimentações por escaninhos de procuradores e desembargadores, o Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, deve decidir na próxima quarta-feira (03/06) as varas que vão julgar os envolvidos.

A decisão vai resolver um impasse que se estende desde 11 de dezembro de 2007. A lentidão da Justiça é tamanha que supera o caso do Mensalão, bem mais complexo porque envolveu deputados federais, ex-ministros e presidentes de partidos políticos. Apesar da magnitude dos suspeitos, apenas um ano e dois meses transcorreram entre a divulgação das imagens de um funcionário recebendo propina e a denúncia do Ministério Público.

A demora na decisão sobre a Moeda Verde começou quando a PF incluiu o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, entre os indiciados. O juiz federal Zenildo Bodnar mandou o relatório para o TRF-4 porque ele tinha foro privilegiado. A medida desagradou ao Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que reclamou por não ter sido consultado e entrou com um recurso.

A complexidade da ação causou a demora, alega TRF-4
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, em Porto Alegre, um parecer dos procuradores, de dezembro de 2008, sugeriu que alguns supostos crimes fossem julgados pela Justiça Estadual catarinense e outra parte pela Justiça Federal que atua no Estado. É toda esta polêmica que será decidida na quarta-feira por três desembargadores. De acordo com o setor de comunicação do TRF-4, a complexidade das investigações que levaram à Operação Moeda Verde prejudicou o andamento do caso. Os advogados de defesa dos 54 indiciados entraram com recursos para reaver bens apreendidos pela Polícia Federal, pediram anulação do processo, inclusão de provas, retirada de indícios. Muitas decisões precisavam de pareceres do Ministério Público Federal, o que atrasava ainda mais a tramitação.

Depois da decisão dos desembargadores, o processo será levado para a esfera judicial adequada. As 743 páginas do relatório da PF divididas em 26 volumes serão afinal encaminhados para o Ministério Público, que analisará as provas e poderá oferecer denúncia. A assessoria de imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina informou que é muito cedo para falar em prescrição, fato que ocorre quando o prazo legal para aplicação da pena expira e o autor de um crime não pode mais ser punido.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina não quis se manifestar sobre o caso. A assessoria de imprensa justificou que os promotores que atuaram na investigação estão em outras áreas ou cursando pós-graduação. A Comunicação Social da Polícia Federal informou que a superintendência avalia que todas as medidas foram tomadas e a questão agora está a cargo da Justiça.

(Por Felipe Pereira, Diário Catarinense, 31/05/2009)