A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examinará, nesta quinta-feira (04/06), projeto de lei de autoria do senador Flavio Arns (PT-PR) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros e veículos mistos movidos a tração elétrica (PLS 44/2009). A proposta, segundo seu autor, tem como objetivo utilizar o IPI como meio para estimular a produção de bens menos poluentes. A seu ver, é necessário que a legislação tributária, em seu espírito, incorpore já a preocupação com a conservação do meio ambiente e com preservação dos recursos naturais.

Flavio Arns destaca em seu projeto que os veículos automotores têm alíquotas diferenciadas, proporcionais às suas cilindradas. Os de maior potência, que são mais poluentes, têm tributação mais elevada. Os carros elétricos, no entanto, que poluem menos ainda que os de menores cilindradas, movidos por outro tipo de combustível, estão ignorados pela legislação tributária, que não lhe dispensa nenhum tipo de benefício.

- Não podemos apostar somente no biocombustível para reduzir nossas emissões de CO2, argumenta Arns. - Devemos estimular o desenvolvimento e a produção de amplo arco de alternativas, entre as quais se destaca o veículo movido a tração elétrica.

Flavio Arns destaca que sua proposta não representa uma renúncia fiscal, uma vez que não há no Brasil um mercado de veículos nacionais movidos a eletricidade. Ele ressalta que, o benefício fiscal visa, na verdade, criar esse mercado.

Outro projeto que consta da pauta da CI é o PLS 245/2006, do então senador Marcos Guerra, que propõe seja permitido o desmembramento de concessão de lavra ou licença de exploração mineral. A proposta será examinada em caráter terminativo. A comissão discutirá, também, um requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que propõe a realização de uma audiência pública destinada a discutir a atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Semi-Árido Nordestino (Dnocs). O encontro deverá ter a forma de um seminário, com dois painéis: Papel do DNOCS no Semi-Árido Nordestino e Perímetros Públicos de Irrigação: Necessidades e Potencialidades.

A 16ª reunião extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura está marcada para as 8h30 da quinta-feira (4), no plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

(Por Flavio de Mattos, Agência Senado, 29/05/2009)