A Licença de Instalação (LI) para a usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), será aprovada, mesmo com o parecer da equipe técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reprovando a obra. Especialistas alertam para os riscos - ambientais e financeiros - que a obra pode gerar. O gerente de Eco-Finanças da organização Amigos da Terra, Roland Widmer, explica que os primeiros riscos são para os próprios proprietários e financiadores. "Os atrasos e questionamentos legais se traduzem em altos custos para o consórcio ESBR e pioram o perfil de risco de projetos similares no futuro".

Segundo Widmer, as paralisações da obra geram aumento de custos e queda dos lucros.  "Os riscos que foram identificados antes das obras começarem já se traduzem em danos reais, em forma de prejuízos", explica, se referindo ao recente anúncio do presidente da Eletrobrás José Antonio Muniz de que a cada dia que a usina de Jirau fica parada resulta num prejuízo de R$ 6 milhões: R$ 1 milhão diário para manter a infraestrutura e os empregados, e R$ 5 milhões diários pela energia que deixará de ser vendida a cada dia de atraso da hidrelétrica. A obra está parada desde o dia 18.

Widmer explica que os empreendedores tiveram oportunidades de escolher a opção certa, por exemplo antes de começar a construção, com base nos estudos feitos que indicaram a complexidade do empreendimento, e depois da obtenção da licença prévia, resolvendo as condicionantes impostas pelo Ibama. "Eles escolheram não entrar em conformidade, e essa escolha cria problemas agora. A opção que os empreendedores fizeram vai resultar em perdas e prejuízos". Além disso, o gerente de Eco-Finanças acredita que existe uma "crise de legitimidade" da usina. "A obra continua em déficit com a sociedade. Não é difícil prever novas complicações jurídicas, por exemplo".

Condicionantes
A aprovação da licença da usina, contrariando o parecer técnico do Ibama, seria um exemplo dessa crise de legitimidade. A equipe técnica do Ibama analisou o atendimento das condicionantes propostas na Licença Prévia (LP) 251/07, concedida às usinas do rio Madeira. Segundo o parecer do instituto, das 32 condicionantes definidas na LP, oito não foram atendidas, e cinco só foram atendidas parcialmente. O documento destaca as condicionantes 2.2, 2.4 e 2.23 como determinantes na rejeição do pedido de licença.

A condicionante 2.2 dizia que os empreendedores deveriam facilitar a vazão de sedimentos, ovos, larvas e exemplares juvenis de peixes migradores, e demolir as ensecadeiras que forem construídas. Esses ovos, larvas e peixes deveriam ser monitorados (condicionante 2.4) para avaliar sua distribuição ao longo do rio e a variação de taxa de mortalidade, estabelecendo regras de operação que reduzam a mortalidade de peixes.

Segundo a equipe técnica do Ibama, o projeto apresentado pelo consórcio levou em consideração outros fatores, mas não os relacionados à facilitação de fluxos dos peixes. "Para emissão de uma eventual Licença de Instalação, o Projeto ainda é incipiente em relação aos fluxos físicos, químicos e bióticos, carecendo de comprovação de seus respectivos estudos", diz o parecer.

A outra condicionante que o Ibama destaca (2.23) se refere à obrigação dos empreendedores em apresentar programas e projetos destinados a melhorar a oferta de serviços públicos em Rondônia e no município de Porto Velho. "A Energia Sustentável do Brasil não formalizou acordos com o poder público estadual e municipal os quais evidenciariam o atendimento à condicionante. O cumprimento desta condicionante é fundamental para garantir a efetividade das ações propostas pelo empreendedor".

Licença deve sair
Apesar do parecer contrário, o presidente do Ibama Roberto Messias Franco disse que os pareceres são sempre "reversíveis", e que a licença deve sair. "Estamos caminhando para o arredondamento (das questões). Nada compromete, absolutamente (a emissão da licença)", disse ao jornal Valor. O consórcio Energia Sustentável também acredita que terá a licença.  Para o consórcio, das pendências mencionadas pelo Ibama, houve interpretação equivocada em cinco itens, que seriam restritas à usina de Santo Antônio, também no rio Madeira. Além disso, o consórcio disse que esclareceu outros quatro pontos levantados pela equipe técnica, e que as demais respostas foram enviadas nesta sexta (29/05).

Segundo o consórcio, só não teria sido resolvia a pendência com o governo de Rondônia. O governador de Rondônia Ivo Cassol está usando a concessão da licença de instalação como forma de fazer pressão para que o Ibama aceite fazer uma permuta entre a Floresta Nacional Bom Futuro, unidade de conservação federal, com a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho, que é estadual.

(Por Bruno Calixto, Amazonia.org.br / IHUnisinos, 29/05/2009)