Empresa que oferecer maior parcela de produção ao governo deverá ser escolhida sócia da estatal que irá administrar reservas. Modelo defendido pelos ministros Edison Lobão (Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) deverá garantir maior faturamento à estatal

A petroleira que oferecer a maior parcela de sua produção de petróleo ao governo será a vencedora das licitações para exploração dos campos localizados na camada pré-sal. Esse deve ser o principal critério de escolha dos sócios da futura estatal que administrará as reservas do pré-sal, segundo a última versão do novo modelo de exploração de petróleo no país a ser encaminhado ao presidente Lula.

No pré-sal, será usado o sistema de partilha de produção nos campos ainda não leiloados, no qual o óleo extraído é dividido entre os sócios. Mas nem todos os campos dessa nova área devem ser submetidos a licitação. O governo quer dar à nova estatal do setor a liberdade para escolher a Petrobras como sua operadora em alguns blocos.

A opção pelo critério da maior oferta de óleo à União, que ainda depende da aprovação presidencial, foi defendida pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia). O ministro Guido Mantega (Fazenda) preferia um sistema que desse mais peso ao maior bônus de assinatura ofertado no leilão -valor que a petroleira se dispõe a pagar para ter direito a explorar determinado campo de óleo.

A diferença entre as duas posições é que, no caso do bônus, o dinheiro vai diretamente para o Tesouro Nacional, subordinado ao Ministério da Fazenda. Daí a preferência de Mantega por esse critério. No caso da divisão da produção de petróleo, quanto maior for essa parcela destinada à União, maiores serão o faturamento e a lucratividade da estatal. Pelas regras em estudo, o resultado financeiro da estatal será transferido para o Fundo de Responsabilidade Social, cujo capital será aplicado em ações, títulos públicos e projetos de infraestrutura. E seus rendimentos serão destinados à área social. Um modelo que agrada mais ao presidente Lula e à ministra Dilma.

Bônus limitado
Pelo novo modelo, que deve ser entregue ao presidente até o dia 15 de junho, as petroleiras devem arcar com os custos de investimento na parceria com a futura estatal. Na hora de definir como será o repasse de parte da produção para a nova empresa pública do setor, será levada em conta a recuperação dos custos. Ou seja, a partilha é feita com base no que é chamado de "óleo excedente".

As petroleiras, contudo, não poderão esperar o desconto de todos os custos antes de iniciar o repasse de óleo para o governo. Será estabelecido um limite nesses descontos a cada ano, para que a nova estatal comece a receber o mais rapidamente possível parte de sua produção no consórcio. Caso esse sistema não fosse adotado, a recuperação total dos custos por parte da petroleira poderia durar, em alguns casos, cinco anos. Esse modelo já é adotado em outros países.

Mesmo não sendo o critério escolhido para definir o vencedor da licitação, haverá um bônus de assinatura, fixo para todas as petroleiras que disputarem o leilão. Quem ganhar deverá pagar esse valor definido previamente. Segundo o novo marco regulatório, haverá mesmo dois sistemas no país. Além da partilha de produção na área do pré-sal, nas demais será mantida a concessão pública. Nela, a empresa que ganha o leilão fica com todo o petróleo explorado e paga royalties e participação especial à União -dois tipos de tributos.

Nas áreas já licitadas do pré-sal, correspondentes a 38% de toda a área, também será mantido o sistema de concessões. Depois de aprovadas pelo presidente Lula, as novas regras serão enviadas ao Congresso por projeto de lei. O governo quer aprová-las ainda neste ano, mas enfrentará dificuldades num momento em que estará funcionando a CPI da Petrobras.

(Por Valdo Cruz, Folha de S. Paulo, 31/05/2009)