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código florestal legislação ambiental agilidade no licenciamento
2009-05-29

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez nesta quarta (27/05) o mais duro ataque contra colegas do governo desde que assumiu o cargo há pouco mais de um ano. E também recebeu mais um golpe dos ruralistas, que resolveram denunciá-lo à Comissão de Ética Pública por "romper os limites da civilidade" ao chamar de "vigaristas" os parlamentares ligados ao agronegócio. Depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Minc negou ter pedido demissão da Pasta ou que tivesse condicionado sua permanência a alguma posição do presidente.

Assegurou ter recebido apoio de Lula, mas não escondeu o desconforto diante da pressão dos colegas de ministério. "Completei um ano, servi lealmente ao presidente, resolvemos vários imbróglios, grandes licenças e vamos resolver várias outras. Mas uma série de questões está tirando a sustentabilidade ambiental e política do ministério", disse. Minc acusou outros ministros de descumprir acordos fechados com ele e de atuar de forma diferente quando projetos ambientais chegam ao Congresso. "Vários deles combinavam uma coisa aqui e depois iam no Parlamento, cada um com a sua 'machadinha', patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental."

Os ataques foram voltados não apenas ao seu principal inimigo - o "agronegócio" -, mas incluíram o Ministério de Minas e Energia, com as "pressões" para licenciamentos de hidrelétricas no rio Araguaia e térmicas a carvão, e o Ministério dos Transportes, com estudos para autorizar a licença ambiental como a BR- 319, que liga Porto Velho a Manaus. "Estão desfigurando projetos ambientais sobre estradas, licenciamento, sobre a questão da regularização fundiária, sobre o Código (Florestal). Estamos com problemas de sustentabilidade".

Em nota, Minc foi classificado pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) como "desqualificado" para o cargo e acusado de busca o confronto com o setor rural. "Ofensas e palavrões são intoleráveis", disse a CNA. Minc defendeu sua gestão ao lembrar que está concluindo processos de interesse do governo, como a licença ambiental para as usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO). Mas disse que, em outros pedidos, só agiria se fosse obrigado pelo governo, como no caso da licença para a BR-319. O ministro alertou Lula sobre os riscos da licença. "Licenciar uma estrada como esta já era um desastre ecológico de grandes dimensões. Ainda mais licenciar com algo a menos do que a própria resolução diz, que era o mínimo de condições para garantir que ela não representasse uma destruição da parte mais preservada da Amazônia".

Minc reconheceu que, se as pressões do Executivo continuarem, acabará cedendo, mesmo que a contragosto. "Não sou favorável a essa estrada, mas licenciaria por determinação do governo, sabendo o custo altíssimo que eu iria pagar por isso. Mas uma coisa é licenciar com todas as condições prévias. Tem que estar demarcado, tem que ter casinha, tem que ter Exército, vigilância. Outra, é licenciar sem essas condições", disse. E ressaltou as pressões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério dos Transportes no tema.

Ao ensaiar um recuo, o ministro também voltou a despertar polêmica com os ruralistas. Disse não xingaria ninguém porque defende um debate político das questões. "Esse destempero (dos ruralistas) é truculento. Não vou entrar nessa polêmica, não ofendi ninguém e não ofenderei ninguém. Cada um, quando expressa suas opiniões, atesta também qualidade do seu nível. E eu não vou baixar o nível". A declaração de Minc repercutiu no gabinete do ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro. Sua sala foi tomada por parlamentares que reclamavam de Minc. "Tem uma desafinação neste samba aí. Temos que ver quem disse o quê", disse Múcio. Nenhum outro ministro manifestou-se sobre o episódio.

(Por Paulo de Tarso Lyra, com colaboração de Mauro Zanatta, Valor Econômico, 29/05/2009)


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