Fazendas que não seguirem legislações serão passíveis de desapropriação

O governo federal anunciou nesta quarta (27/05) que técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) responsáveis pela vistoria de terras passíveis de desapropriação para a reforma agrária vão avaliar, além da produtividade da área, se o fazendeiro cumpre a legislação ambiental e trabalhista do país. A medida foi anunciada por um grupo de ministros -entre eles Dilma Rousseff (Casa Civil)- aos representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que reuniu nesta semana cerca de 4.000 integrantes em Brasília para cobrar medidas para a reforma agrária e para a agricultura familiar.

Essa "norma de execução" do Incra, publicada ontem do "Diário Oficial", ainda precisa de ajustes no próprio governo. Por exemplo: uma portaria interministerial (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) vai listar quais serão os crimes ambientais a serem considerados pelos técnicos. A questão trabalhista também é passível de regulamentação interministerial. "[Essa medida] amplia a possibilidade de desapropriação e amplia o leque do trabalho do Incra", disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). "A partir de agora os funcionários do Incra estão autorizados a fazer esta fiscalização", completou.

Os ruralistas protestaram contra a medida. "É mais um abuso, dando superpoderes ao Incra", disse Luiz Antonio Nabhan Garcia, da UDR (União Democrática Ruralista). "Isso está completamente fora de foco. Vamos reagir", afirmou Cesário Ramalho, da SRB (Sociedade Rural Brasileira). O cumprimento da chamada "função social" da terra consta da Constituição de 1988, mas hoje apenas a produção da área é levada em conta nas vistorias. O governo federal também anunciou R$ 15 bilhões em créditos para a safra 2009/2010 da agricultura familiar.

Dilma à frente
Na tentativa de aproximar Dilma dos movimentos sociais, o governo a incumbiu ontem de anunciar, em nome de Lula, as benesses à Contag. No final de abril, quando vieram trazer ao governo suas demandas, os trabalhadores foram recebidos por Lula, seguindo a tradição.

(Por Eduardo Scolese e Letícia Sander, Folha de S. Paulo, 28/05/2009)