Representantes de trabalhadores rurais entregaram nesta quarta-feira (27/05) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, uma lista de propostas que tramitam no Congresso relacionadas a questões fundiárias e condições de trabalho. Uma delas é a PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que acompanhou o grupo, ressaltou a necessidade de um esforço para garantir a votação das matérias ainda nesta legislatura. Dutra lembrou que, no Brasil, cerca de 25 mil pessoas ainda trabalham em condições análogas às da escravidão, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Temer destacou que os líderes partidários já vêm se mobilizando pela inclusão da PEC na pauta do Plenário. "As reivindicações são justas e, certamente, a Câmara deverá se posicionar em breve", afirmou.

Terras ocupadas
Também foi pedida agilidade na votação do Projeto de Lei 490/95, de Domingos Dutra, que proíbe a concessão de liminares em casos de litígios coletivos pela posse de terras urbanas ou rurais. O texto possibilita que juízes e promotores conheçam os fatos antes de deferirem liminares de despejo, evitando conflitos em áreas ocupadas.

(Agência Câmara, 27/05/2009)