Em meio às solenidades do Dia da Mata Atlântica nesta quarta (27/05) e aos preparativos para a Semana do Meio Ambiente, que será aberta na próxima segunda-feira, as autoridades ambientais do Rio de Janeiro divulgaram a liberação da pesca no Rio Paraíba do Sul e o início da despoluição do Canal do Fundão, na Baía de Guanabara. Em comum, as duas iniciativas têm o fato de resultarem de acidentes ecológicos graves e mostram como pode ser complexo e demorado o processo de punição dos responsáveis. A pesca no Paraíba do Sul foi suspensa em novembro do ano passado, em consequência de um dos piores acidentes ecológicos já verificados na bacia que se estende da Zona da Mata mineira ao Noroeste fluminense, passando pelo Vale do Paraíba, nos estados do Rio e de São Paulo. A empresa Servatis, em Resende, deixou vazar no rio uma porção do agrotóxico endosulfan que provocaria a morte de mais de 300 toneladas de peixes.

O endosulfan é um defensivo agrícola aplicado na lavoura de algodão, soja, café, cana de açúcar de fabricação proibida na União Européia e em pelo menos outros 20 países. No Brasil, é classificado como extremamente tóxico, pelo Ministério da Saúde, e altamente perigoso para o meio ambiente, pelo Ibama. No caso de Resende, a Agência Regional do Instituto Estadual do Ambiente na cidade detectou o vazamento no mesmo dia e notificou a Servatis, que reconheceu o acidente, mas minimizou o volume do produto despejado no rio, estimando-o em mil litros.

Exames posteriores indicaram o vazamento de 18 mil litros, o que agravou a multa aplicada à empresa pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), de R$ 33 milhões. O presidente da Ceca, Antônio Gusmão, explica que a fixação da multa pode variar muito, dependendo do prejuízo ao ambiente, do nível de preocupação ambiental, precauções e disposição da empresa em corrigir as falhas, além do empenho na reparação dos danos.

No caso da Servatis, o vazamento não foi comunicado e, quando detectado, foi subestimado. As conseqüências foram percebidas do ponto onde está a fábrica até a foz do Paraíba do Sul, provocando a suspensão da pesca, o esvaziamento de reservatórios ao longo do rio, para diluir o veneno, e a possível contaminação da água em diversas cidades, devido ao silêncio da fábrica sobre o acidente. De imediato, a Servatis foi forçada a suspender a produção do endosulfan, responsável por 13% do seu faturamento, e sofreu a aplicação da multa. No próximo dia 16, na reunião do Comitê da Bacia do Paraíba do Sul, a presidente Marilene Ramos, também titular da Secretaria do Ambiente, lançará no rio 100 mil alevinos de espécies naturais, vindos de criatórios da Sabesp, a companhia de águas do estado de São Paulo.

O fato de a Servatis ter recorrido contra o recolhimento da multa de R$ 33 milhões é visto com naturalidade na Secretaria do Ambiente. “Essa empresa não reincidirá, porque o processo interditou a produção. As questões são outras empresas e outros riscos, e para isso a Agência Nacional de Águas prepara um plano de contingência em cooperação com a Secretaria do Ambiente”. Marilene Ramos se diz também favorável ao projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa fluminense, por iniciativa da deputada estadual petista Inês Pandeló (PT), proibindo a produção e o uso de endosulfan no estado.

A secretária Marilene Ramos enfatiza que a auditoria ambiental sobre as atividades da Servatis a cada 15 dias, desde novembro do ano passado, assegura a interdição da produção de endosulfan e acompanha as medidas adotadas pela fábrica. Sobre a multa, que é “carimbada”, só pode ser usada em projetos de recuperação ambiental, ela cita o caso do vazamento de óleo na Baía da Guanabara em janeiro de 2000 pela Petrobras.

Multada pelo derramamento de óleo em proporções alarmantes na Baía de Guanabara por um dos seus navios, a Petrobras, recorreu e durante os últimos nove anos vem adotando as providências recomendadas pela Secretaria do Ambiente, dotando as instalações de instrumentos adequados e treinamento dos funcionários para casos de agressão ambiental. Como resultado dessa postura, a multa foi convertida em R$ 70 milhões para custear as obras de recuperação e revitalização do Canal do Fundão, próximo à Ilha do Governador, na Baía de Guanabara. As obras começaram no último dia 6, com a montagem de equipamento, construção dos canteiros, instalação dos compartimentos para armazenar o material dragado e ainda a contenção das pontes de acesso à Ilha do Governador, cujas bases estão comprometidas pela poluição.

(Por Luiz Augusto Gollo, Agência Brasil / EcoDebate, com edição de Talita Cavalcante, 28/05/2009)