Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/09, que libera R$ 492,08 milhões do Orçamento federal para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. Os recursos serão usados para dragagem e adequação da navegabilidade em 16 portos marítimos em dez estados.

As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre este ano e 2010, será investido nelas um total de R$ 1,26 bilhão. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele agora será analisado no Plenário do Congresso, em data ainda não marcada.

Participação
Os recursos, que virão do Tesouro Nacional, foram divididos segundo o volume da dragagem a ser realizada. A participação de cada porto será a seguinte (em reais):

- Porto de Itaguaí (RJ) - 20 milhões
- Porto do Rio de Janeiro - 31 milhões
- Porto de Angra dos Reis (RJ) - 5 milhões
- Porto de Vitória (ES) - 15 milhões
- Porto de Natal (RN) - 18,5 milhões
- Porto de Recife (PE) - 25,2 milhões
- Porto de Suape (PE) - 53 milhões
- Porto de Fortaleza (CE) - 42,3 milhões
- Porto de Aratu (BA) - 28,6 milhões
- Porto de Salvador (BA) - 36 milhões
- Porto de Paranaguá (PR) - 50 milhões
- Porto de Santos (SP) - 40 milhões
- Porto de Itajaí (SC) - 3,08 milhões
- Porto de São Francisco do Sul (SC) - 26 milhões
- Porto de Imbituba (SC) - 4,4 milhões
- Porto de Rio Grande (RS) - 84 milhões

- Gestão do PAC - R$ 10 milhões

Votações
A Comissão de Orçamento marcou para a quinta (28/05) a votação do relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Nesse dia, também deverão ser votados outros projetos de créditos adicionais, inclusive o PLN 4/09, que libera R$ 6 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

(Digital ABC, 27/05/2009)