A situação geral da saúde e do meio ambiente na Região Metropolitana pautaram, na manhã desta quarta-feira (27), a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). As principais preocupações apresentadas referem-se ao não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que determina aos Estados a aplicação de 12% da receita líquida de impostos na saúde; a falta de medicamentos especiais e de uso contínuo; a falta de leitos hospitalares; a demora na marcação de consultas, exames e cirurgias de média complexidade; a coleta do lixo e a qualidade do ar e da água.
 
Conforme o presidente da comissão, são temas importantes e recorrentes que representantes e profissionais da Capital trouxeram para o debate. “Todas as preocupações e propostas estarão sistematizadas no documento final que será apresentado em julho a representantes do governo do Estado, e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em audiência pública no Legislativo gaúcho. As reivindicações para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também deverão ser entregues até o início do segundo semestre”, disse Sossella. O parlamentar frisou que os debates para diagnosticar a situação da saúde e meio ambiente das macrorregionais do Estado servem para apontar os problemas locais e as  possíveis soluções. 
 
As audiências públicas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente iniciaram em Caxias do Sul no dia 6 de abril. Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas e Ijuí já sediaram os debates regionais. Na próxima segunda-feira (1º) a comissão estará em Alegrete. Dia 8 será a vez de Santa Cruz do Sul. Dia 15, em Santa Rosa, será realizada a última audiência pública no interior.
 
Propostas e ações
Saúde
A representante do Conselho Estadual da Saúde, Sandra Perim, defendeu o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que determina aos Estados a aplicação de 12% da receita líquida de impostos na Saúde. “Queremos que esses recursos sejam efetivamente aplicados em programas de saúde e, não em serviços prestados, por exemplo, pela Corsan”, disse Sandra. Ela também criticou a falta de entrosamento das três esferas de governo para que os problemas do setor sejam devidamente resolvidos.  
 
Já o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), José Cadoná, lamentou a demora na marcação de consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade, e as dificuldades de conseguir medicamentos especiais e de uso contínuo nas farmácias do Estado. Ele denunciou ainda a cobrança de internações hospitalares quando não há leito disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Sabemos de pacientes que não conseguiram leitos pelo SUS, e para serem internados pagam uma caução ou pequena diferença ao hospital. Isso não é certo. Ou tem vaga no SUS ou não tem”, disse. Lamentou ainda as dificuldades de acesso dos trabalhadores rurais nos Centros de Referência dos Trabalhadores. 
 
A falta de medicamentos também preocupa a presidente da Associação dos Portadores de Lupus do Vale dos Sinos, Izabel Oliveira. Segundo ela, o Estado retirou a identificação CID-M32 dos medicamentos para o lupus. “Sem a identificação, os pacientes não têm mais o direito de obter os remédios gratuitamente pelo Estado". Izabel entregou ao presidente da comissão cerca de 2500 assinaturas pedindo a retomada do CID-M32 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29.
 
A promotora pública estadual Ângela Rottuno defendeu a criação de políticas permanentes de Estado na área da saúde. Para ela, as mudanças de governo possibilitam a interrupção e a destituição de programas nessa área. “Para que o SUS seja efetivamente implementado de forma eficaz, precisamos de projetos e programas de médio e longo prazo”, afirmou. Com relação à denúncia feita pelo representante da Fetag, Ângela enfatizou que nenhum tipo de serviço ligado ao SUS pode ser cobrado, pois é um serviço gratuito. “Caso não tenha leito do SUS, o município é obrigado comprar o leito particular. O cidadão não pode arcar com o custo. Ele tem o direito de acionar o Ministério Público para exigir do gestor a compra do leito particular”, frisou a promotora.
              
Meio ambiente 
O secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Carlos Alberto Garcia, destacou duas ações desenvolvidas na capital: o Programa de Biomonitoramento da Qualidade do Ar e a coleta seletiva do lixo. O secretário salientou que o trabalho de biomonitoramento possibilita definir áreas prioritárias para estudos dos principais poluentes, permitindo ao município propor medidas para reduzir a poluição.
 
Garcia sugeriu aos municípios da Região Metropolitana uma legislação similar à de Porto Alegre, que estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos veículos à diesel do serviço de transporte coletivo. “ A capital está fazendo sua parte, porém queremos que os ônibus oriundos das cidades da região Metropolitana tenham também seus escapamentos de gás na parte superior. Dessa forma, estaremos contribuindo para diminuir a poluição”, afirmou. Ele propôs ainda uma campanha de conscientização para incentivar a separação do lixo orgânico e seco.   
 
Participaram da audiência o vereador de Porto Alegre, Carlos Todeskini (PT); a delegada da primeira Coordenadoria Regional da Saúde, Silene Auller; o representante do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Antônio Ámerico Alexandre e demais representantes da área de Saúde e Meio Ambiente de Porto Alegre e região Metropolitana. Também presente na audiência pública o deputado Jorge Gobbi (PSDB). 

(AL-RS, 27/05/2009)