A medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal (MP 458/09) foi o tema central do debate com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira (26/05), em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Durante a reunião, Minc apresentou as medidas para atingir a meta de redução do desmatamento em 70% até 2017. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio e encaminhada para análise do Senado.

Para o senador João Pedro (PT-AM), é preciso construir uma proposta que tenha como paradigma a construção de políticas públicas que reflitam o compromisso do Brasil como meio ambiente e não a defesa de um determinado segmento. O senador pelo PT aproveitou o debate para criticar parte do projeto que prevê a negociação das terras da Amazônia após três anos de concessão.

- Terra pública não pode ser privada. Utilizar a terra pública é uma coisa, mas virar proprietário da terra pública, eu sou contra. Tem que haver muito rigor nisso, pois o patrimônio do povo brasileiro não pode ser negociado - afirmou João Pedro.

Para o presidente da CMA e autor do requerimento para a realização da audiência pública desta terça, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a Câmara melhorou o texto da MP.

Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, anunciou que há, atualmente, no Congresso, 32 matérias legislativas tentando retroceder conquistas na área das florestas, entre elas a MP 458. Segundo explicou, essa medida provisória já chegou com vários problemas de origem, um dos quais poderá permitir o repasse de 67 milhões de hectares da floresta a pessoas privadas.

- Isso é terra que está sendo subtraída do povo brasileiro e já está indo na linha de fato consumado. Para reparar isso, vai ser necessário um empenho muito grande do governo, pois é inadmissível que, em plena mudança climática e crise ambiental, se abra mais uma fronteira predatória ambiental na Amazônia - declarou a senadora pelo Acre.

Na opinião do presidente da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES), a Câmara melhorou a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo. Já Gilvam Borges (PMDB-AP) sugeriu a inclusão na MP da formação de grandes brigadas florestais - que classificou como guardiães da floresta - com forte poder de fiscalização.

A descentralização de parte das atividades federais para que os municípios possam dar efetivo apoio na preservação da floresta Amazônica, principalmente no combate às queimadas e às ocupações ilegais, foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

- Essa atitude vai trazer a aproximação com o homem que vive perto da floresta, para garantir o desmatamento zero - explicou o senador pelo Mato Grosso.

Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu que a valorização das políticas ambientais do governo.

- Falta pressionarmos um pouco mais aqueles que dirigem o nosso país - afirmou o parlamentar pelo Amazonas.

Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que apesar do intenso desmatamento, a Amazônia tem ainda 83% da sua floresta preservada, mas é preciso encontrar alternativas econômicas para evitar novas depredações.

- Temos que transformar o mais rápido possível nossas florestas em ativo econômico. Enquanto isso não acontecer, os produtores vão continuar colocando as florestas no chão - afirmou Raupp.

Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou o debate para "pedir ao ministro Carlos Minc socorro ao pantanal", que está, segundo explicou, sofrendo com a estiagem prematura.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 26/05/2009)