Em audiência pública nesta terça-feira (26/05), produtores rurais da Amazônia reclamaram que não conseguem crédito depois de o Banco Central ter editado a Resolução 3545/08, que condiciona a concessão de financiamentos no bioma da Amazônia ao cumprimento das normas ambientais. Representantes do governo, no entanto, asseguram que não houve redução dos empréstimos após a edição da medida.

Pela resolução do BC, além de ter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) o produtor deve provar a inexistência de embargos por uso de áreas desmatadas ilegalmente e a regularidade ambiental da propriedade. A norma, no entanto, permite que o interessado apresente apenas um atestado de que deu início ao processo de regularização ambiental.

Mesmo assim, o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), autor do requerimento para a realização da audiência, que ocorreu na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, disse que em seu estado os produtores não conseguem a documentação exigida: "O Pará é do tamanho de um país grande, é rural, e falta estrutura para atender o cidadão. O Incra e a Secretaria de Meio Ambiente não atendem por falta de infraestrutura e os produtores e os bancos pagam o preço." Zequinha Marinho considerou que a norma é "um pacto suicida": "O banco vive de emprestar dinheiro, mas não pode e no futuro vai definhar. O agricultor precisa do dinheiro para produzir, não consegue e vai quebrar. O Estado deixa de arrecadar e todos têm um fim trágico."

Investimentos
Porém, de acordo com o gerente-executivo de Programas Governamentais do Banco da Amazônia, Oduval Lobato Neto, houve um aumento de 85% de 2007 para 2008 nos investimentos na região. Somente ao Pará, que segundo os produtores enfrenta problemas graves, foram destinados R$ 771 milhões em 2008. O estado do Amazonas recebeu, no mesmo período, R$ 383 milhões; Rondônia ficou com R$ 486 milhões e Tocantins com R$ 473 milhões em financiamentos do banco.

O Banco da Amazônia é o gestor dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, que responde por 76% do fomento da região. Lobato Neto disse ainda que a instituição tem R$ 5,5 bilhões para aplicar em 2009. "Há recursos e interesse em investir; mas, como instituição pública, somos cobrados pelos órgãos de controle. A maior dificuldade é conseguir alocação com menor risco", afirmou.

O representante do Ministério da Fazenda na audiência, Aloísio Pereira de Melo, disse que, conforme um levantamento da evolução do crédito para a Amazônia nos três últimos anos, não houve mudança significativa em consequência da resolução do BC. Para a agricultura empresarial, segundo ele, houve pequena redução no número de contratos em relação a 2007, mas não no volume de recursos. "Em termos de atividade financiada, a única que teve redução foi a pecuária, de 4,7 mil para 4,3 mil contratos", afirmou.

Dificuldades
O diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Feapa), Agamenon Menezes, afirmou que regras inexequíveis criadas pelos bancos impedem o acesso dos produtores aos recursos públicos: "O Banco da Amazônia exige que o produtor apresente política de assistência técnica, tenha secador de grãos e plano de escoamento da produção; isso é regra para não fazer." Ele disse ainda que desde 2005 o Incra não emite o CCIR - um dos documentos exigidos para a concessão de crédito - para propriedades da Amazônia.

Para o prefeito de São Félix do Xingu (PA), Antonio Levino, o maior problema é a ilegalidade da maior parte das propriedades da Amazônia. "É necessário iniciar logo o processo de regularização fundiária. Hoje, não há documentos para 95% do território. E sem título de posse não há crédito", destacou.

(Por Maria Neves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 26/05/2009)