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2002-04-05
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei (PL 5016/01) do deputado João Sampaio (PDT-RJ) que obriga a realização de análise técnica do álcool, da gasolina e do óleo diesel nos postos revendedores e de abastecimento. Pelo projeto, os postos revendedores ficam obrigados a efetuar a análise dos combustíveis e a guardar essas análises, nas respectivas dependências, por seis meses, possibilitando à Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitorar a qualidade efetiva dos combustíveis vendidos aos consumidores.

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