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pagto por serviços ambientais legislação ambiental passivos do agronegócio
2009-05-27

Brasília - O deputado federal Celso Maldaner (PMDB) participa, na próxima semana em Guácimo na Costa Rica, da Audiência Parlamentária Internacional, organizada pelo e-Parliament (organização que debate as alterações climáticas no mundo) para debater planos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O evento aborda o exemplo da Costa Rica, país que já investiu mais de U$ 120 milhões em pagamentos.
 
Maldaner, vice presidente da Subcomissão Especial para tratar das questões ambientais e seus impactos no Agronegócio no Brasil,  pretende levar ao conhecimento dos participantes as reivindicações dos produtores, principalmente as dos agricultores familiares. Reivindicações estas feitas durante reuniões e visitas a Santa Catarina. “O agricultor não pode arcar sozinho com as questões ambientais, temos que dividir isso com toda a sociedade”, disse. Maldaner lembrou ainda que as leis ambientais no Brasil devem ser revistas e readequadas as realidades regionais e aos avanços da ciência.
 
Ainda segundo Maldaner, o Brasil possuí 851 milhões de hectares de área territorial, sendo que em 70% não há atividade agropecuária. Incluem-se, nesses 70%, 106 milhões de hectares de terras férteis, ainda a serem exploradas, Isso equivale a soma dos territórios da França e da Espanha. “Hoje temos mais de 20 milhões de pessoas vivendo na Amazônia. Não podemos matar essas pessoas ou condenarmos a miséria. Se o mundo quer que o Brasil contribua para a ordem climática mundial e defina que parte de seu território seja intocável o mundo deve pagar por isso. De que forma? Eu não sei. Mas algo precisa ser feito”, completou o deputado.
 
Durante o evento os participantes visitarão uma área na região de Guácimo onde o Pagamento por Serviços Ambientais vem ocorrendo com sucesso e serão apresentados casos em funcionamento em diferentes países ao redor do mundo. A audiência é a segunda realizada sobre o tema – a edição de 2008 ocorreu na África do Sul. O evento acontece nos dias 5, 6 e 7 de junho com apoio financeiro da SwedBio (Centro Sueco de Biodiversidade). Todos os custos da viagem e da participação do deputado federal Celso Maldaner no evento estão a cargo dos organizadores, não havendo qualquer tipo de custo para o parlamentar ou a Câmara dos Deputados.

(Digital ABC, 26/05/2009)


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