O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (26/05) que irá pedir veto presidencial caso o Senado aprove a emenda que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental para rodovias. A emenda foi inserida à medida provisória que trata do Fundo Soberano. A matéria é o primeiro item da pauta de votações do plenário do Senado. “A área do meio ambiente está desconfortável. A medida das licenças para estradas foi feita à nossa revelia. Essa ideia de licenciamento por decurso de prazo nós consideramos indecente. Vamos pedir ao presidente [Lula], caso seja aprovado, que vete essa medida, porque nem no tempo da ditadura militar existia licenciamento por decurso de prazo”, criticou Minc durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, no Senado.

De acordo com a emenda, o governo poderá reformar rodovias e fazer obras para tapar buracos em estradas sem a necessidade de licenças ambientais e outras autorizações ambientais. A proposta não estava prevista no texto original da MP encaminhado ao Congresso.

O ministro Minc classificou a mudança como “danosa” e “sinistra” e acusou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de fazer lobby para apresentação da emenda. "É bom que se diga que essa proposta não veio do Poder Executivo. Foi um 'bacalhau' produzido dentro da Câmara, a pedido de um órgão do governo, o Dnit. Sem a consulta do Ministério do Meio Ambiente, o que nós consideramos inaceitável”, disse. “O Dnit atuou diretamente com os deputados e produziu um autêntico Frankenstein. Isso é um estupro à legislação ambiental”, classificou.

Na manhã desta terça, o ministro Carlos Minc anunciou ainda a meta de 70% para redução do desmatamento até 2017. Segundo Minc, as queimadas são as responsáveis por 75% da emissão de gás carbônico do Brasil. O ministro alertou que mais da metade das queimadas são de florestas nativas e não de árvores oriundas de reflorestamento.

(Por Renata Camargo, Congresso Em Foco, 26/05/2009)