Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL 417/2007) do deputado Elvino Bohn Gass (PT), que institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul. O Selo deverá identificar processos agrícolas, econômicos e sociais estabelecidos entre a produção e o consumo de biocombustíveis oriundos da agricultura familiar, caracterizando-se por um timbre que certifica a origem dos produtos agrícolas cuja produção preencha, entre outros requisitos, o manejo ambiental adequado, em todas as etapas, em especial quanto ao uso racional e apropriado do solo, da água e dos resíduos, em conformidade com o Código Florestal.
 
Também por unanimidade foi aprovado o projeto de lei (PL 258/2006), do deputado Jerônimo Goergen (PP), instituindo no Estado o Programa de Combate ao capim Annoni-2, objetivando previnir sua disseminação e a reduzir a sua infestação dos campos e das pastagens naturais.

Ainda foram aprovadas nesta terça-feira as seguintes matérias, todas por unanimidade:
 
Projeto de lei 47/2009, do Poder Judiciário, elevando de Entrância Intermediária   para Entrância Final as comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria;

Projeto de Decreto Legislativo 3/2009, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovando a indicação de Jair Foscarini para o cargo de diretor da Caixa Estadual S. A . – Agência de Fomento;
 
Projeto de lei 226/2007, do deputado Paulo Azeredo (PDT), instituindo o torneio Bolamar no calendário oficial do Estado;

Rrequerimento 3/2009, do deputado Álvaro Boessio (PMDB) e mais 30 parlamentares, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa do Parlamento gaúcho para debater a instalação do Aeroporto Regional da Serra;
 
Projeto de lei 439/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), declarando a Associação Satélite Prontidão como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, e

Projeto de lei 83/2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS), oficializando - através de alteração na lei que em 2000 criou o Certificado de Responsabilidade  Social no RS – a entrega de Medalha da Assembléia gaúcha alusiva à Certificação.

(AL-RS, 26/05/2009)