A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende uma definição rápida para as concessões de geradoras e distribuidoras de energia que estão vencendo até 2015. Segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, qualquer que venha a ser a decisão tomada pelo governo - renovação das atuais licenças ou uma nova licitação das concessões - ela deveria ser acompanhada de um novo modelo para as tarifas de energia, que deveriam ficar mais baratas e com menos disparidades regionais. Para Hubner, se o governo optar por mudar as atuais regras de concessão, deveria enviar a nova proposta ainda neste ano ao Congresso Nacional. Ele teme que as eleições do próximo ano possam atrapalhar o andamento de uma eventual proposta no Parlamento em 2010 - e deixar para 2011 seria "muito ruim".

Hoje a legislação permite apenas uma renovação de concessão de serviço público. Quando essa segunda concessão vence, a lei determina que seja feita uma licitação para escolher um novo responsável. Em 2015, por exemplo, vencem as concessões de usinas capazes de produzir 21,4 mil megawatts (MW), o equivalente a cerca de 20% da potência nacional. Na distribuição, são 42 empresas - de um total de 64 - que terão suas concessões expiradas até 2017. A maior concentração está em 2015, com 37 licenças vencendo, incluindo empresas como a Copel (PR) e Celesc (SC). Já em 2016 vence a concessão da estatal mineira Cemig.

Hubner avalia que o melhor instrumento, caso haja mudança na lei, seria editar uma medida provisória, que tem vigência imediata. "Qualquer que seja a opção definida, vai se desdobrar em um monte de regulamentos", disse. Ele reconheceu que sua opinião pessoal sobre o assunto já "oscilou". Mas disse que uma das hipóteses que considera razoável seria a de prorrogar as concessões de distribuição e licitar as de geração. O argumento é o de que uma transição no controle das distribuidoras seria mais complicada, já que elas prestam serviço direto à população.

Um dos maiores interessados na prorrogação das concessões de geração é o governo de São Paulo. No ano passado, fracassou a tentativa do governo paulista de privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), justamente porque não havia definição sobre a situação das principais usinas, Jupiá e Ilha Solteira.

O que parece ser consenso entre os diretores da Aneel é que esse processo tem de ser aproveitado para reduzir as tarifas dos consumidores, uma vez que as usinas cujas concessões estão prestes a vencer já tiveram seus custos de construção amortizados. Um eventual novo modelo deveria tratar também, na opinião de Hubner, de mecanismos para reduzir as diferenças entre as tarifas cobradas em diferentes regiões do País. Para isso, sugere a criação de um fundo de equalização tarifária.

Pelos dados da Aneel, o custo médio da energia residencial em Brasília, por exemplo, um mercado de clientes de alta renda, é de R$ 0,24 por KWh, ante R$ 0,42 cobrados no Maranhão, de população menos abastada. Isso ocorre porque a rede de Brasília exige menos investimentos. No Maranhão, as distâncias são maiores. Se o governo optar por licitar as concessões de geração, já é quase consenso que vai determinar que o novo concessionário venda por um preço menor do que o de hoje.

(Por Leonardo Goy e Gerusa Marques, O Estado de S. Paulo, 26/05/2009)