Mesmo com as manifestações contrárias do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do senador Renato Casagrande (PSB), os ruralistas do Estado aumentam a pressão para criar um Código Florestal Estadual. Nesta terça-feira (26/05), uma audiência será realizada para discutir o impacto da aplicação da legislação florestal na ocupação das áreas rurais do Estado. Durante a audiência, especialistas do Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro) irão apresentar um estudo de impacto da aplicação da legislação florestal/ambiental na ocupação das áreas rurais do estado do Espírito Santo.

O objetivo é abrir um precedente para a criação de um Código Florestal Estadual. Isso porque os grandes produtores querem “afrouxar” a legislação para expandir suas produções, assim como ocorreu em Santa Catarina, onde um novo código foi criado, permitindo, por exemplo, que a área de distância entre a margem do rio e a produção fosse reduzida. Segundo o diretor executivo do Cedagro, Ewerton Luiz Mansur, o objetivo do estudo foi reunir fundamentação técnico-científica que justifique mudanças na legislação florestal. Para Mansur, a legislação florestal é inadequada sob o ponto de vista sócio-ambiental em várias realidades. O documento contém um mapeamento das áreas estudadas no ES, além da quantificação das áreas que teriam de ficar sem uso econômico, caso a legislação fosse aplicada em sua totalidade.

Neste contexto que se realiza o debate proposto pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, presidida por Atayde Armani (DEM), conhecido por defender os interesses dos ruralistas no Estado. Participam da audiência representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Capixaba de Proteção e Extenção Rural (Incaper), Secretaria Estadual de Agricultura (Seag), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), sindicatos rurais, entre outros.

Os deputados da Assembléia Legislativa já haviam anunciado a intenção de construir um Código Florestal próprio para o Espírito Santo e vêm utilizando como exemplo a criação do Código de Santa Catarina, que aprovou, por meio de sua Assembléia Legislativa, um projeto que reduz o tamanho das florestas que devem ser preservadas nas margens dos rios. Essa medida deixa as margens vulneráveis, propicia o assoreamento e erosão, gera a contaminação dos rios com agrotóxico, entre outros impactos.

A melhor alternativa na opinião dos ambientalistas é flexibilizar as leis para integrar esforços com agricultores familiares. Entretanto, o que vem sendo cobrado pelos ruralistas é que a legislação venha a se adequar aos interesses do agronegócio. Entre as mudanças que os ambientalistas aceitam discutir com os pequenos agricultores estão a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade –desde que do mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas e a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar o meio ambiente. Estas e outras alterações serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Iniciaram a discussão para a um código florestal só para o Estado os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB), Freitas (PTB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, o superintendente estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Neuzedino Alves de Assis, o coordenador da Comissão de Agricultura da Ales, José Roberto Silva Hernandes, e o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Robson Britto. A audiência na Assembléia Legislativa será iniciada às 14h, no plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 26/05/2009)