Entre as regras definidas para a votação estão a proibição de showmício e de propaganda na mídiaMarcada para o dia 23 de agosto, a Consulta Popular que decidirá se os porto-alegrenses aprovam ou não a construção de edifícios residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na Capital, tem regras definidas.

Apesar de ainda não indicarem onde estarão as 330 urnas no dia da votação, os 13 membros da Comissão Eleitoral aprovaram o regulamento da campanha, que já está autorizada a começar a partir de hoje e terminar à meia-noite do dia 22 de agosto.

Entre os 13 artigos que nortearão a campanha, ficaram definidas a proibição de showmícios e a veiculação de propaganda por meio de rádio, TV, jornais, revistas e outdoors. Tampouco será permitida a colocação de propaganda eleitoral em postes de iluminação, viadutos e paradas de ônibus e árvores de áreas públicas.

A intenção é de que espaços públicos que dependam de autorização da prefeitura não sejam utilizados para divulgação. Estão liberadas, contudo, a propaganda pela internet e a distribuição de folhetos e adesivos.

Um dos pontos que chamam a atenção é que, apesar das proibições, a Comissão Eleitoral não terá poder de polícia para punir quem descumprir as regras. O vice-prefeito José Fortunati, coordenador do órgão, explica que a comissão não terá poder coercitivo, pois a consulta não é um processo eleitoral aprovado pelo Congresso e regulamentado pela Justiça Eleitoral.

Para manter a disputa de forma imparcial, Fortunati ressalta que os membros da comissão deverão visitar as empresas de comunicação. Ele pretende solicitar que as duas frentes sempre tenham espaços iguais para os debates.

Nos próximos dias, a comissão irá definir os 90 locais de votação, com a orientação do Tribunal Eleitoral Regional (TRE). A ideia é de que haja um reforço de urnas no Centro, na Cidade Baixa, no Menino Deus e no Cristal, regiões onde a população teria maior interesse no tema. A expectativa é de que 200 mil pessoas votem.

Outro ponto destacado por Fortunati é o valor estimado para custear o pleito. Serão necessários cerca de R$ 500 mil para organizar a votação. A prefeitura irá confeccionar material de divulgação, que deverá ser impresso no verso das j contas de água.

A partir de hoje, as instituições que quiserem fazer parte das frentes já podem se inscrever no gabinete do vice-prefeito, no Paço Municipal.

(Zero Hora, 26/05/2009)