O Núcleo Setorial Agrário Nacional e a Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT criticam a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 458, que institui o Programa Terra Legal, por meio de nota.

"A aprovação da MP 458 na Câmara repercutiu positivamente junto à bancada ruralista. Em que pese o apoio da Bancada do PT, e a sua tentativa de alterar a MP, esse pacto tem a digital inicial da base conservadora do governo na Câmara dos Deputados, não expressa a história de lutas sociais do PT e nos distancia dos movimentos sociais de trabalhadores rurais", afirma o texto.

A nota assinado por Osvaldo Russo (Núcleo Agrário do PT) e Renato Simões (secretaria de Movimentos Populares do PT) se posiciona contra a ampliação do limite de área pública a ser regularizada na Amazônia Legal, comungando com as preocupações e posições das organizações integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

"A regularização fundiária deveria se restringir às pequenas áreas rurais até o máximo de quatro módulos fiscais (cerca de 300 mil ocupações). As demais glebas deveriam ser preservadas para fins ambientais e destinadas para fins de reforma agrária, conforme a sua aptidão agrícola, a legislação ambiental e agrária e o disposto sobre a matéria na Constituição Federal", sustentam.

Abaixo, leia a nota do Núcleo Setorial Agrário Nacional e da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT sobre a MP 458.

A Câmara dos Deputados aprovou, com emendas que ampliaram a sua abrangência e pioraram ainda mais os seus efeitos, a MP 458 que institui o Programa Terra Legal, visando à regularização fundiária na Amazônia Legal. De acordo com a medida provisória, que vai agora para o Senado Federal, serão legalizados os ocupantes de área pública até 15 módulos fiscais (1.500 hectares) na região, mesmo que sejam pessoas jurídicas, detenham outro imóvel ou até não estejam na posse direta da área.

Os movimentos sociais agrários e ambientais manifestam-se contra essa medida, quer porque amplia o limite de áreas públicas a serem regularizadas, abrindo brechas para a apropriação do patrimônio público por especuladores e predadores, quer por estar na contramão do sistema agrário de base familiar consagrado no ordenamento jurídico brasileiro.

A Amazônia Legal representa cerca de 60% do território nacional e nela vivem mais de 20 milhões de pessoas, das quais 1/3 na área rural. Na Região Norte, mais de 70% da área total cadastrada pelo INCRA refere-se aos grandes imóveis com área superior a 15 módulos fiscais, estimando-se que mais de 80% dessas áreas são improdutivas, portanto sujeitas à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

O Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores, desde a edição da MP 422, que deu origem a MP 458, posicionou-se contra a ampliação do limite de área pública a ser regularizada na Amazônia Legal, comungando com as preocupações e posições das organizações integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

A regularização fundiária deveria se restringir às pequenas áreas rurais até o máximo de quatro módulos fiscais (cerca de 300 mil ocupações). As demais glebas deveriam ser preservadas para fins ambientais e destinadas para fins de reforma agrária, conforme a sua aptidão agrícola, a legislação ambiental e agrária e o disposto sobre a matéria na Constituição Federal.

A decisão de ampliar o limite de área regularizável já estava previsto no projeto de lei análogo de autoria do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB/PA), que também foi o relator das referidas MPs na Câmara dos Deputados. Esse pacto, expresso na aprovação da MP 458, não foi bom para o desenvolvimento harmônico e sustentável da Amazônia brasileira, sobretudo não foi bom para a sua população tradicional, formada por ribeirinhos, seringueiros, índios, quilombolas, trabalhadores rurais sem terra e pequenos camponeses e agricultores familiares.

A aprovação da MP 458 na Câmara repercutiu positivamente junto à bancada ruralista. Em que pese o apoio da Bancada do PT, e a sua tentativa de alterar a MP, esse pacto tem a digital inicial da base conservadora do governo na Câmara dos Deputados, não expressa a história de lutas sociais do PT e nos distancia dos movimentos sociais de trabalhadores rurais.

O Núcleo Agrário Nacional do PT entende que é preciso remover no Senado os equívocos provocados por essa aprovação na Câmara dos Deputados, articulando melhor interlocução política na Bancada do PT e de outros partidos para aprofundar o debate da matéria no Senado Federal.

Brasília, 19 de maio de 2009

Osvaldo Russo, coordenador do Núcleo Setorial Agrário Nacional do PT
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

(MST, 25/05/2009)