O governo enviou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que cria um bônus anual e especial para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A medida alcançará 2.947 servidores ativos do quadro de pessoal do Dnit e terá um impacto financeiro de R$ 55,9 milhões no Orçamento de 2010. Para ganhar a gratificação, o funcionário terá de cumprir as metas estabelecidas para o órgão, especialmente as relacionadas ao andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC é o grande projeto de obras usado pelo governo para impulsionar a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010, chamada de “mãe do PAC” pelo presidente Lula.

O artigo 3º do projeto deixa clara a intenção de premiar os responsáveis por agilizar obras, inclusive as do PAC. O texto define que o “conjunto de metas cujo cumprimento será avaliado para fins de concessão do bônus são as fixadas para o Dnit, para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010”. O bônus especial de desempenho institucional será pago só uma vez, em junho de 2010. O pagamento poderá ter antecipações, condicionadas à disponibilidade orçamentária nos exercícios de 2009 e 2010. Se houver antecipação do pagamento de parte do bônus, o impacto este ano seria de R$ 19,5 milhões.

Segundo assessores do governo, no Ministério do Planejamento se discute a criação de bônus para todo o funcionalismo. Nesse caso, haveria contratos de gestão. No Dnit, as metas serão estabelecidas pelo órgão. Pelo projeto, o bônus anual poderá ter três valores: R$ 48,9 mil para cargos de nível superior; R$ 20,8 mil (nível intermediário); e R$ 6,4 mil (nível auxiliar). Poderão receber o bônus servidores ativos, titulares dos cargos que integram as carreiras de infraestrutura de transportes, suporte à infraestrutura de transportes, analista administrativo e técnico administrativo, e o plano especial de cargos.

Pagamento do bônus está previsto para junho de 2010
Os ministros Dilma Rousseff, Paulo Bernardo (Planejamento) e Alfredo Nascimento (Transportes) estabelecerão as metas específicas que integrarão compromisso de desempenho e que resultarão no pagamento do bônus. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o projeto foi discutido pela área econômica, com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil. A proposta recebeu o aval do presidente Lula há uma semana, antes da viagem ao exterior, e foi enviado à Câmara dia 19. A exposição de motivos é assinada pelo ministro Paulo Bernardo.

O projeto diz que o bônus será uma “retribuição pecuniária eventual a ser pago exclusivamente no mês de junho de 2010”. Caso os servidores recebam valores antecipados e as metas não forem cumpridas, o dinheiro deverá ser resolvido. Será fixado um “índice global” a ser atingido no cumprimento das metas. As metas serão mensuradas a cada quatro meses. O ministro dos Transportes disse que o pagamento do bônus é fruto de um acordo salarial com os servidores do Dnit. Apesar de frisar que estava em viagem e que não tinha detalhes da proposta, Nascimento disse que o bônus teria sido acertado com os servidores após uma paralisação da categoria.

(Por Cristiane Jungblut, O Globo / IHUnisinos, 22/05/2009)